TJSP - 1500319-50.2021.8.26.0294

1ª instância - 02 Cumulativa de Jacupiranga

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ANTONIO CARLOS VINCI DE CARVALHO

OAB: 126199/SP

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ROSELAINE BARBOZA COSTA

CPF *50.***.*33-50

RENAN AQUILES DOMINGUES COSTA

CPF *82.***.*77-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/10/2024 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/10/2024 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/10/2024 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2024 13:35

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2024 11:39

    Recebidos os autos

  • 05/03/2024 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 12:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 01/03/2024 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 21:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2024 10:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/02/2024 15:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/02/2024 13:11

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2024 18:45

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 16:02

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 10:21

    Juntada de Mandado

  • 22/09/2023 10:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2023 12:07

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 16:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2023 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 16:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2023 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 06:53

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/08/2023 16:50

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2023 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 02:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio Carlos Vinci de Carvalho (OAB 126199/SP) Processo 1500319-50.2021.8.26.0294 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: DORIVALDO DOS SANTOS ROCHA - Ante o exposto, CONDENO o réu DORIVALDO DE MORAES ROCHA a pena de 2 anos de reclusão, pela prática do crime previsto no art. 215-A, c.c. art. 226, II, na forma do art. 71, todos do Código Penal.

    Fixo o regime inicial aberto, nos termos do artigo 33, §2º, alínea "c", do Código Penal.

    Presentes os requisitos do artigo 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, consubstanciadas em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária equivalente a 5 (cinco) salários-mínimos a serem revertidos à entidade pública ou privada com destinação social.

    Concedo o direito de recorrer em liberdade.

    Custas pelo réu.

    Expeça-se certidão de honorários advocatícios, nos termos do convênio OAB/DPE.

    Com o trânsito em julgado da sentença, comunique-se ao TRE para fins de cumprimento do previsto no art. 15, III, da CF e art. 71, § 2º, do Código Eleitoral e o que mais for necessário.

    Oportunamente, arquivem-se os autos.

    Intime-se.

  • 21/08/2023 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/08/2023 15:31

    Julgado procedente o pedido

  • 06/06/2023 10:31

    Conclusos para julgamento

  • 06/06/2023 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 11:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/05/2023 11:57

    Juntada de Mandado

  • 15/05/2023 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2023 10:08

    Juntada de Ofício

  • 15/05/2023 10:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/05/2023 09:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/05/2023 09:55

    Juntada de Mandado

  • 15/05/2023 09:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2023 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 09:03

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/03/2023 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2023 11:36

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2023 11:34

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2023 11:30

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2023 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2023 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 06:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2023 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/02/2023 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 08:56

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/05/2023 04:00:00, 2ª Vara.

  • 02/02/2023 08:41

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 09:46

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 09:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2022 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2022 09:20

    Juntada de Mandado

  • 06/10/2022 15:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2022 16:28

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2022 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2022 15:11

    Juntada de Ofício

  • 17/08/2022 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2022 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2022 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2022 10:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2022 10:25

    Expedição de Ofício.

  • 22/06/2022 16:00

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2022 09:45

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2022 16:51

    Expedição de Ofício.

  • 13/06/2022 10:50

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 13/06/2022 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 10:14

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 07/06/2022 10:08

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2022 10:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2022 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 21:51

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2022 19:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 18:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/02/2022 12:46

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 17:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/12/2021 08:17

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2021 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 17:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/10/2021 11:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/10/2021 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 11:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/09/2021 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2021 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 17:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/07/2021 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2021 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2021 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 17:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2021 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2021 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2021 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2021 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 18:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/03/2021 15:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/03/2021 14:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2021

Ultima Atualização
12/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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