31/07/2025 11:11

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
31/07/2025 11:10

Expedição de Certidão.
10/07/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0006789-49.2023.8.26.0506 (processo principal 0070213-51.2012.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Serviços de Saúde - Selma Freitas Carneiro - - Giomario Mendes Carneiro - Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Casa de Misericordia de Ribeirao Preto e outro -

Vistos.

Diante do silêncio do exequente, presume-se o cumprimento do acordo homologado, razão pela qual julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Nos termos do Comunicado Conjunto 951/2023, ficam os executados Santa Casa Saude de Ribeirao Preto e Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Casa de Misericordia de Ribeirao Preto intimado(a)(s), na pessoa de seu advogado, para recolhimento das custas finais, no valor de R$11.593,09 (art. 4º, IV, da Lei 11.608/2003), sob pena de inscrição da dívida do Estado.

Prazo 15 dias.

Na inércia ou caso não esteja representada nos autos, intime-se a parte executada pessoalmente, para recolhimento das custas iniciais, sob pena de inscrição da dívida ativa, nos termos do § 2º, do art. 1.098, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo.

Prazo 60 dias.

A taxa postal para intimação por carta deverá ser acrescida ao montante devido, nos termos do item 15 do Comunicado Conjunto 951/2023.

Atente-se o cartório.

Considerar-se-á válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, considerando que cabe à parte comunicar a alteração de endereço conforme disposto no art. 274, parágrafo único do CPC.

Decorrido o prazo, sem recolhimento das custas, expeça-se certidão para inscrição do nome da(s) parte(s) executada na dívida ativa do Estado.

Oportunamente, ao arquivo.

P.I. - ADV: CHRISTIANA MARIA ROSELINO COIMBRA PAIXÃO (OAB 184611/SP), SÉRGIO LUIZ DE CARVALHO PAIXÃO (OAB 155847/SP), LEONARDO AFONSO PONTES (OAB 178036/SP), LEONARDO AFONSO PONTES (OAB 178036/SP)
16/06/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 08:30

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
13/06/2025 16:45

Conclusos para despacho
12/06/2025 10:03

Conclusos para decisão
11/06/2025 11:35

Mudança de Magistrado
11/06/2025 11:33

Conclusos para despacho
11/06/2025 11:31

Expedição de Certidão.
08/05/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 11:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2025 21:37

Suspensão do Prazo
23/12/2024 03:38

Suspensão do Prazo
10/11/2024 05:31

Suspensão do Prazo
26/10/2024 04:10

Suspensão do Prazo
24/10/2024 02:10

Suspensão do Prazo
06/10/2024 12:54

Suspensão do Prazo
04/06/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 10:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
03/06/2024 13:37

Conclusos para despacho
23/05/2024 16:02

Conclusos para decisão
13/05/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 01:44

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 14:14

Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença
02/05/2024 11:30

Conclusos para despacho
29/02/2024 16:17

Conclusos para despacho
05/02/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 03:40

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2023 15:43

Conclusos para despacho
22/11/2023 15:29

Mudança de Magistrado
11/09/2023 15:04

Conclusos para despacho
28/07/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 03:21

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2023 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2023 12:09

Conclusos para despacho
27/04/2023 11:56

Conclusos para despacho
20/04/2023 10:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2012

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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