17/06/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1500822-54.2023.8.26.0471 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Associacao dos Participantes do Complexo Fazenda Boa Vista - O julgamento do agravo de instrumento contra a decisão que determinou o prosseguimento da ação, em decisão monocrática, deferiu a tutela recursal para suspender a execução fiscal até o julgamento do recurso.

O acórdão proferido pela 15ª de Direito Público deu provimento ao recurso e determinou que a execução fiscal permaneça suspensa até o trânsito em julgado da ação anulatória nº 1002646-76.2021.8.26.0471.

Em consulta ao sítio do Superior Tribunal Federal verifico que a ação anulatória pende julgamento do Recurso Extraordinário, afetado pelo tema 1255/STF.

Deste modo, por força do decido na Superior Instância, mantenho a anterior suspensão da execução fiscal e o curso do prazo prescricional até o trânsito em julgado da ação anulatória.

Encaminhe-se os autos a fila de processos suspensos. - ADV: SIMONE RODRIGUES COSTA BARRETO (OAB 179027/SP)
16/06/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 08:51

Expedição de Certidão.
16/06/2025 08:50

Expedição de Certidão.
16/06/2025 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 13:51

Conclusos para decisão
26/05/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 13:13

Expedição de Certidão.
29/11/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 12:25

Conclusos para decisão
18/11/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 17:20

Expedição de Certidão.
04/11/2024 17:19

Expedição de Certidão.
04/11/2024 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 13:58

Conclusos para decisão
17/10/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 22:35

Mudança de Magistrado
19/11/2023 06:14

Suspensão do Prazo
29/10/2023 08:48

Expedição de Certidão.
18/10/2023 14:23

Expedição de Certidão.
11/10/2023 05:08

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2023 12:05

Conclusos para despacho
21/09/2023 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 12:31

Expedição de Certidão.
20/09/2023 12:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2023 06:02

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 09:29

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 09:18

Conclusos para despacho
05/09/2023 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2023 11:58

Expedição de Carta.
08/08/2023 16:17

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
04/08/2023 15:47

Conclusos para decisão
27/06/2023 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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