TJSP - 1500734-16.2023.8.26.0471
1ª instância - Sef de Porto Feliz
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 02:24
Certidão de Publicação Expedida
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17/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1500734-16.2023.8.26.0471 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Associacao dos Participantes do Complexo Fazenda Boa Vista - O julgamento do agravo de instrumento contra a decisão que determinou o prosseguimento da ação, em decisão monocrática, deferiu a tutela recursal para suspender a execução fiscal até o julgamento do recurso.
O acórdão proferido pela 15ª de Direito Público deu provimento ao recurso e determinou que a execução fiscal permaneça suspensa até o trânsito em julgado da ação anulatória nº 1002646-76.2021.8.26.0471.
Em consulta ao sítio do Superior Tribunal Federal verifico que a ação anulatória pende julgamento do Recurso Extraordinário, afetado pelo tema 1255/STF.
Deste modo, por força do decido na Superior Instância, mantenho a anterior suspensão da execução fiscal e o curso do prazo prescricional até o trânsito em julgado da ação anulatória.
Encaminhe-se os autos a fila de processos suspensos. - ADV: SIMONE RODRIGUES COSTA BARRETO (OAB 179027/SP) -
16/06/2025 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/06/2025 08:50
Expedição de Certidão.
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16/06/2025 08:50
Expedição de Certidão.
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16/06/2025 08:50
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/06/2025 13:58
Conclusos para decisão
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29/05/2025 12:28
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2025 12:28
Juntada de Outros documentos
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28/02/2025 10:15
Expedição de Certidão.
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28/02/2025 10:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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29/11/2024 23:07
Certidão de Publicação Expedida
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29/11/2024 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/11/2024 09:57
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/11/2024 13:06
Conclusos para decisão
-
14/11/2024 15:33
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2024 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/11/2024 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/11/2024 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/11/2024 22:53
Certidão de Publicação Expedida
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05/11/2024 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/11/2024 15:06
Expedição de Certidão.
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04/11/2024 15:05
Expedição de Certidão.
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04/11/2024 15:04
Proferidas outras decisões não especificadas
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30/10/2024 14:03
Conclusos para decisão
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17/10/2024 13:42
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2024 22:35
Mudança de Magistrado
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06/12/2023 12:24
Expedição de Certidão.
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06/12/2023 12:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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19/11/2023 06:13
Suspensão do Prazo
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04/10/2023 05:54
Certidão de Publicação Expedida
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03/10/2023 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/10/2023 16:59
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/09/2023 16:53
Conclusos para despacho
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21/09/2023 18:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/09/2023 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/09/2023 12:42
Expedição de Certidão.
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20/09/2023 12:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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20/09/2023 07:52
Certidão de Publicação Expedida
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19/09/2023 06:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/09/2023 11:25
Proferido despacho de mero expediente
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11/09/2023 10:09
Conclusos para despacho
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05/09/2023 21:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/08/2023 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/08/2023 07:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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09/08/2023 11:43
Expedição de Carta.
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08/08/2023 15:47
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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04/08/2023 11:49
Conclusos para decisão
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22/06/2023 14:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2023
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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