17/06/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1500575-73.2023.8.26.0471 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Associacao dos Participantes do Complexo Fazenda Boa Vista - O julgamento do agravo de instrumento contra a decisão que determinou o prosseguimento da ação, em decisão monocrática, deferiu a tutela recursal para suspender a execução fiscal até o julgamento do recurso.

O acórdão proferido pela 15ª de Direito Público deu provimento ao recurso e determinou que a execução fiscal permaneça suspensa até o trânsito em julgado da ação anulatória nº 1002646-76.2021.8.26.0471.

Em consulta ao sítio do Superior Tribunal Federal verifico que a ação anulatória pende julgamento do Recurso Extraordinário, afetado pelo tema 1255/STF.

Deste modo, por força do decido na Superior Instância, mantenho a anterior suspensão da execução fiscal e o curso do prazo prescricional até o trânsito em julgado da ação anulatória.

Encaminhe-se os autos a fila de processos suspensos. - ADV: SIMONE RODRIGUES COSTA BARRETO (OAB 179027/SP)
16/06/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 08:50

Expedição de Certidão.
16/06/2025 08:50

Expedição de Certidão.
16/06/2025 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 13:35

Conclusos para decisão
22/05/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 04:01

Suspensão do Prazo
28/02/2025 12:40

Expedição de Certidão.
29/11/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 09:38

Conclusos para decisão
18/11/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 09:42

Expedição de Certidão.
31/10/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 09:54

Conclusos para decisão
22/04/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 06:41

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2024 12:13

Conclusos para decisão
21/03/2024 22:35

Mudança de Magistrado
07/12/2023 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 12:25

Expedição de Certidão.
06/12/2023 12:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2023 06:11

Suspensão do Prazo
04/10/2023 05:52

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2023 16:16

Conclusos para despacho
21/09/2023 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 07:51

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 12:38

Expedição de Certidão.
18/09/2023 12:37

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
06/09/2023 14:46

Conclusos para despacho
05/09/2023 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2023 11:50

Expedição de Carta.
08/08/2023 15:43

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
04/08/2023 11:34

Conclusos para decisão
26/05/2023 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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