12/05/2025 11:09

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
12/05/2025 11:08

Baixa Definitiva
12/05/2025 11:08

Expedido Termo
24/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 09:22

Expedido Certidão
14/04/2025 18:14

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
14/04/2025 18:03

Recurso Especial
14/04/2025 16:18

Expedido Termo
04/04/2025 16:13

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
04/04/2025 12:56

Juntada de petição
04/04/2025 12:56

Expedido Termo
01/04/2025 15:01

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
25/03/2025 15:17

Expedido Certidão
25/03/2025 15:16

Parecer - Prazo - 15 Dias
25/03/2025 11:32

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
25/03/2025 11:30

Expedido Certidão
24/03/2025 15:27

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
24/03/2025 14:07

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
24/03/2025 14:01

Processamento de Recurso Especial Interposto
24/03/2025 14:01

Expedido Certidão
13/03/2025 20:52

Prazo
12/03/2025 15:47

Juntada de petição
12/03/2025 15:47

Expedido Termo
06/03/2025 16:06

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
06/03/2025 00:00

Publicado em
05/03/2025 16:06

Expedido Certidão
05/03/2025 16:06

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
05/03/2025 15:21

Expedido Certidão
28/02/2025 11:38

Expedido Certidão
28/02/2025 11:35

Acórdão registrado
28/02/2025 11:31

Expedido Ofício
28/02/2025 10:48

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
28/02/2025 10:44

Julgado virtualmente
27/02/2025 14:08

Julgamento Virtual Iniciado
26/02/2025 14:32

Conclusos para o Relator
26/02/2025 14:32

Prazo
25/02/2025 17:10

Juntada de petição
25/02/2025 17:10

Expedido Termo
25/02/2025 17:09

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
17/02/2025 10:38

Expedido Certidão
17/02/2025 10:37

Parecer - Prazo - 10 Dias
17/02/2025 10:08

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
17/02/2025 09:52

Despacho
13/02/2025 00:00

Publicado em
11/02/2025 00:00

Conclusão ao Relator
07/02/2025 15:55

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
07/02/2025 09:01

Distribuição por Competência Exclusiva
03/02/2025 00:00

Publicado em
29/01/2025 08:09

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
28/01/2025 14:46

Processo Cadastrado
27/01/2025 16:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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