01/07/2025 16:55

Conclusos para decisão
24/06/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 10:51

Prazo
23/06/2025 10:29

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1166525-09.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelado: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Apelante: Stéphanie Heloisa Teixeira - Apelado: Delta Air Lines Inc. - APEL.Nº: 1166525-09.2024-8.26.0100 COMARCA: São Paulo (19ª Vara Cível Central) APTE. : Stephanie Heloisa Teixeira (autora) APDAS. : Delta Air Lines Inc e Latam Airlines Group S.A. (autoras) Consoante se infere da emenda à petição inicial da ação em exame, o valor atribuído à causa corresponde a R$ 24.982,00 (fl. 33).

Logo, o valor do preparo da apelação, com amparo no inciso II do art. 4º da Lei Estadual nº 11.608, de 29.12.2003, com a nova redação dada pela Lei nº 15.855, de 2.7.2015, deve corresponder a 4% sobre a referida importância atualizada.

Todavia, conforme ressaltado pela corré Delta nas contrarrazões (fls. 209/211), a autora procedeu ao recolhimento do preparo de sua apelação em valor inferior, havendo recolhido a importância de R$ 999,28 (fls. 197/198).

Nos termos do § 2º do art. 1.007 do atual CPC, o preparo insuficiente não ocasiona, por si só, a deserção do recurso, sendo necessária a intimação da recorrente para complementá-lo.

Apenas se ela não atender à intimação, o recurso será considerado deserto.

Assim, intime-se a autora para complementar o preparo, no prazo de cinco dias, recolhendo a diferença entre o valor pago (fl. 197) e o valor devido atualizado, sob pena de deserção.

São Paulo, 17 de junho de 2025.

JOSÉ MARCOS MARRONE Relator - Magistrado(a) José Marcos Marrone - Advs: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) - Paula Ferreira Mendonça Cruz Antoniol (OAB: 347371/SP) - Carla Christina Schnapp (OAB: 139242/SP) - 3º andar
17/06/2025 14:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/06/2025 14:38

Despacho
25/04/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
16/04/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:52

Conclusos para decisão
15/04/2025 12:19

Distribuído por sorteio
10/04/2025 00:00

Publicado em
07/04/2025 10:59

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/04/2025 10:55

Processo Cadastrado
04/04/2025 12:53

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
03/04/2025 16:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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