TJSP - 1010647-61.2023.8.26.0477
1ª instância - Fazenda Publica de Praia Grande
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/07/2025 11:04
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 09:05
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
17/06/2025 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1010647-61.2023.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Alexandre Barnel Neto -
Vistos.
Considerando o trânsito em julgado retro, nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Eventual cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico, nos termos dos Prov.
CG 16/2016 e 60/2016, Comunicado CG nº 438/16 e Comunicado CG nº1789/17, observando-se primeiramente, o efetivo encerramento de eventual obrigação de fazer, para somente após, havendo dependência entre as obrigações, iniciar-se o cumprimento de obrigação de pagar, ambos em incidentes próprios.
Int. - ADV: OLLIZES SIDNEY RODRIGUES DA SILVA (OAB 263182/SP), DANILO ALVES GALINDO (OAB 195511/SP) -
16/06/2025 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 08:13
Proferido despacho de mero expediente
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13/06/2025 13:37
Conclusos para despacho
-
13/06/2025 13:35
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
12/05/2025 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 23:46
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2025 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/05/2025 08:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/05/2025 15:26
Conclusos para decisão
-
25/04/2025 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/02/2025 07:16
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 10:34
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 00:01
Certidão de Publicação Expedida
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30/01/2025 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/01/2025 16:43
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
18/07/2023 08:09
Expedição de Certidão.
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10/07/2023 12:14
Conclusos para julgamento
-
10/07/2023 02:12
Certidão de Publicação Expedida
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08/07/2023 13:20
Juntada de Petição de Réplica
-
07/07/2023 10:27
Expedição de Certidão.
-
07/07/2023 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/07/2023 15:23
Proferido despacho de mero expediente
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06/07/2023 08:50
Conclusos para despacho
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05/07/2023 15:50
Juntada de Petição de contestação
-
26/06/2023 13:03
Expedição de Certidão.
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26/06/2023 12:00
Expedição de Mandado.
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26/06/2023 02:30
Certidão de Publicação Expedida
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23/06/2023 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/06/2023 13:28
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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23/06/2023 09:29
Conclusos para decisão
-
22/06/2023 14:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2023
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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