TJSP - 1018798-38.2023.8.26.0114
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Daniela Ida Menegatti Milano
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 00:00
Publicado em
-
23/06/2025 11:58
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1018798-38.2023.8.26.0114 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Atlântico Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Apelado: Éder Fagundes dos Santos (Justiça Gratuita) -
Vistos.
Trata-se de recurso interposto nos autos de ação declaratória de inexigibilidade de débitos, referente a dívidas prescritas lançadas na plataforma usualmente conhecida como Serasa Limpa Nome.
O E.
Superior Tribunal de Justiça admitiu a afetação, em 22/05/2024, para julgamento da questão pelo rito dos recursos especiais repetitivos, com determinação de suspensão de todos os feitos, sem exceção, e recursos em trâmite que envolvam tal matéria, até o julgamento final do Tema Repetitivo nº 1.264.
A propósito o E.
Tribunal de Justiça, julgou prejudicado o IRDR nº 2026575-11.2023.8.26.0000 (Tema nº 51), conforme publicado no DJe. de 27/11/2024, determinando a observância de suspensão pelo Tema nº 1264 do C.
STJ.
Logo, determino a suspensão do julgamento do presente recurso até que decidido o Tema Repetitivo nº 1.264 do C.
STJ.
Procedam-se às devidas anotações no sistema SAJ, lançando-se o código adequado relativo à movimentação que corresponda à suspensão pelo Tema indicado.
Intimem-se - Magistrado(a) Sidney Braga - Advs: Peterson dos Santos (OAB: 336353/SP) - Patricia Alves Oliveira (OAB: 453583/SP) - 3º Andar -
17/06/2025 18:55
Tema S1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial
-
17/06/2025 16:59
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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17/06/2025 16:43
Recurso Especial repetitivo
-
16/04/2025 15:00
Conclusos para decisão
-
02/04/2025 18:46
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2025 18:46
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2025 18:46
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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31/03/2025 00:00
Publicado em
-
28/03/2025 12:11
Prazo
-
28/03/2025 11:32
Expedição de Certidão.
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28/03/2025 00:00
Publicado em
-
27/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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26/03/2025 06:22
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
25/03/2025 22:49
Despacho
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25/03/2025 13:29
Conclusos para decisão
-
25/03/2025 11:22
Distribuído por sorteio
-
24/03/2025 00:00
Publicado em
-
19/03/2025 12:15
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
19/03/2025 11:25
Processo Cadastrado
-
13/03/2025 13:52
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2025
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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