TJSP - 0003186-90.2016.8.26.0189

1ª instância - 01 Civel de Fernandopolis

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

MARCELO ANTONIO FRANCISCHETTE DA COSTA

OAB: 302787/SP

CPF *25.***.*92-47

Polo Passivo

Partes

WALKIRIO NASCIMENTO

CPF *87.***.*61-01

Advogados

MARCELO KHAMIS DIAS DA MOTTA

OAB: 184429/SP

CPF *63.***.*90-60

Terceiro

Partes

EDR - ESCRITORIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL FERNANDOPOLIS

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 08:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2025 17:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2025 16:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/07/2025 15:02

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2025 09:18

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2025 20:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 03:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2025 17:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2025 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2025 15:03

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2025 14:33

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2025 14:33

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.

  • 10/07/2025 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003186-90.2016.8.26.0189 (processo principal 0010767-35.2011.8.26.0189) - Cumprimento Provisório de Sentença - Flora - Ministério Público do Estado de São Paulo - Walkirio Nascimento -

    Vistos.

    Fls. 1488, Manifestação do MPE ao juízo: Ao procurador jurídico da parte executada Walkirio Nascimento, via DJEN (CPC, 224 e 272), para atendimento do pedido do órgão ministerial apresentando relatório de monitoramente no feito, prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei.

    Ciência ao MPE.

    Intimem-se.

    Fernandopolis, 17 de junho de 2025. - ADV: MARCELO ANTONIO FRANCISCHETTE DA COSTA (OAB 302787/SP), MARCELO KHAMIS DIAS DA MOTTA (OAB 184429/SP)

  • 18/06/2025 06:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2025 05:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2025 17:16

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2025 12:36

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2025 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2025 00:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 11:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2025 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 11:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/06/2025 10:28

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2025 12:02

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2025 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 07:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 30/05/2025 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2025 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2025 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2025 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2025 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2025 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2025 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2025 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2025 21:29

    Suspensão do Prazo

  • 29/04/2025 21:32

    Suspensão do Prazo

  • 26/03/2025 21:23

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2025 23:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 10:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 19/03/2025 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2025 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2025 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2025 16:35

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2025 21:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2025 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2025 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2025 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 13/03/2025 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2025 12:28

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 12:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2025 12:26

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2025.

  • 23/01/2025 00:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2025 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 22/01/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2025 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2025 11:34

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2025 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2025 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/01/2025 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2024 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2024 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 05/12/2024 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2024 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2024 13:49

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2024 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2024 20:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 20:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2024 20:42

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2024 00:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2024 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 12:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 18/10/2024 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2024 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2024 11:24

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2024 20:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2024 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 11:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2024 11:27

    Juntada de Ofício

  • 14/09/2024 07:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 00:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2024 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 03/09/2024 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2024 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2024 10:40

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2024 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2024 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 09:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2024 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2024 09:14

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2024 05:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2024 23:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2024 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2024 09:12

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2024 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2024 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2024 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2024 16:05

    Juntada de Ofício

  • 10/07/2024 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2024 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2024 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 03/07/2024 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2024 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2024 13:45

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 18:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2024 07:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 14:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2024 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 14:43

    Juntada de Ofício

  • 13/06/2024 00:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2024 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 12/06/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2024 12:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2024 11:34

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2024 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2024 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 12:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2024 12:21

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2024.

  • 12/04/2024 14:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2024 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2024 23:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2024 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 05/04/2024 15:28

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2024 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2024 10:23

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2024 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2024 14:26

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2024.

  • 20/02/2024 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2024 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 16/02/2024 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2024 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 10:08

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 14:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2024 14:18

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2024.

  • 16/01/2024 10:27

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 11/01/2024 06:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2024 15:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2024 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 09:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2023 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2023 10:46

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2023 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 09:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 23/11/2023 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2023 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2023 05:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2023 08:57

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/11/2023 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 07/11/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2023 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 11:35

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2023 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 12:05

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 07:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 07:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2023 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 13:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/10/2023 13:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/10/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2023 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2023 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2023 16:50

    Juntada de Ofício

  • 19/10/2023 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2023 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2023 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2023 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 19:26

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 19:24

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 19:24

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 28/09/2023 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2023 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 13:11

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2023 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2023 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 13:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 08/08/2023 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 11:33

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2023 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 16:52

    Juntada de Ofício

  • 04/08/2023 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2023 23:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 23:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2023 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2023 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 19/07/2023 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2023 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 17:16

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 12:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2023 12:23

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/07/2023.

  • 05/05/2023 11:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/05/2023 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2023 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 13:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 03/05/2023 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 11:55

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/04/2023 14:42

    Juntada de Ofício

  • 27/04/2023 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2023 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 12:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 26/04/2023 12:03

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2023 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 13:04

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/04/2023 11:24

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2023.

  • 20/04/2023 11:20

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 27/03/2023 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2023 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 24/03/2023 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2023 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 16:59

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 07:16

    Arquivado Provisoriamente

  • 19/12/2022 07:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2022 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 09:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 16/12/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2022 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2022 16:55

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 20:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 20:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2022 20:36

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2022.

  • 08/11/2022 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2022 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 13:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 07/11/2022 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2022 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2022 14:55

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2022 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 21/10/2022 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2022 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2022 09:58

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2022 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2022 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2022 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2022 13:57

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2022 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2022 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 09:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 16/09/2022 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2022 05:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2022 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2022 11:53

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2022 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2022 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2022 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 14/09/2022 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2022 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2022 11:22

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2022 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2022 12:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2022 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 01/09/2022 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2022 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2022 13:50

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2022 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2022 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 09:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2022 09:34

    Juntada de Ofício

  • 15/07/2022 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2022 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 13/07/2022 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2022 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2022 14:25

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 14:25

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2022.

  • 25/05/2022 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2022 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 23/05/2022 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2022 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2022 14:56

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2022 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2022 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2022 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2022 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2022 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 09/05/2022 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2022 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 14:38

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2022 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2022 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 09:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2022 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2022 15:26

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2022 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2022 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 13:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 11/04/2022 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 12:21

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2022 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2022 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2022 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 13:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2022 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2022 10:59

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2022 10:57

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2022.

  • 18/03/2022 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2021 05:05

    Suspensão do Prazo

  • 02/10/2021 21:58

    Suspensão do Prazo

  • 27/09/2021 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2021 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2021 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2021 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2021 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 16/06/2021 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2021 06:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2021 19:37

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2021 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2021 11:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2021 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2021 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2021 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2021 13:41

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2021 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2021 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2021 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2021 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2021 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 27/04/2021 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 12:40

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2021 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2021 11:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2021 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 08:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/04/2021 08:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 08:53

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2021 08:52

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2021 08:52

    Juntada de Ofício

  • 20/04/2021 08:52

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2021 08:52

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2021 23:09

    Suspensão do Prazo

  • 06/04/2021 08:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2021 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2021 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 05/04/2021 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2021 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2021 22:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2021 05:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2021 15:18

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2021 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2021 12:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2021 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2021 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/03/2021 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2021 10:55

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2021 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2021 10:54

    Juntada de Ofício

  • 30/03/2021 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2021 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2021 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2021 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2021 13:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 15/02/2021 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2021 09:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2021 08:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2021 06:40

    Decisão

  • 12/02/2021 19:12

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2021 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2021 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2021 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2021 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2021 15:04

    Decisão

  • 11/02/2021 14:33

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2021 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2020 04:43

    Suspensão do Prazo

  • 23/11/2020 00:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2020 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2020 12:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 20/11/2020 12:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/11/2020 06:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2020 12:32

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2020 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2020 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2020 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2020 13:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2020 12:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2020 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2020 15:27

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2020 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2020 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2020 15:21

    Juntada de Ofício

  • 16/11/2020 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2020 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2020 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2020 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2020 09:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 29/09/2020 09:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2020 06:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2020 17:02

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2020 08:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2020 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2020 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2020 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2020 11:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2020 06:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2020 12:10

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2020 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2020 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2020 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2020 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 18/08/2020 09:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2020 04:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2020 16:35

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2020 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2020 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2020 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2020 21:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2020 21:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2020 20:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2020 15:59

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2020 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2020 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2020 15:58

    Juntada de Ofício

  • 12/08/2020 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2020 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2020 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2020 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2020 10:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 17/07/2020 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2020 05:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2020 09:55

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2020 09:55

    Juntada de Ofício

  • 16/07/2020 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2020 21:56

    Suspensão do Prazo

  • 03/06/2020 08:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2020 14:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2020 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2020 22:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2020 22:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 01/06/2020 22:33

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2020 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2020 17:43

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2020 14:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2020 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2020 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2020 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2020 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2020 12:23

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2020 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2020 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2020 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2020 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2020 19:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2020 19:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 16/05/2020 06:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2020 18:27

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2020 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2020 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2020 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2020 17:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2020 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2020 10:48

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2020 10:47

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2020.

  • 05/04/2020 12:19

    Suspensão do Prazo

  • 24/03/2020 04:43

    Suspensão do Prazo

  • 03/03/2020 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2020 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2020 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 02/03/2020 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2020 21:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2020 13:14

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2020 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2020 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2020 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2020 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2020 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2020 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2020 10:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2020 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2020 14:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 18/02/2020 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2020 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2020 11:32

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2020 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2020 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2019 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2019 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2019 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2019 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2019 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2019 17:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 19/11/2019 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2019 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2019 11:15

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2019 11:14

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2019.

  • 22/10/2019 16:02

    Juntada de Ofício

  • 18/10/2019 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2019 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2019 14:11

    Juntada de Ofício

  • 17/10/2019 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2019 14:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2019 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2019 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2019 12:47

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2019 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2019 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2019 12:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2019 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2019 09:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2019 20:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2019 17:35

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2019 17:34

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2019.

  • 20/09/2019 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2019 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2019 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 19/09/2019 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2019 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2019 09:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2019 17:28

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2019 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2019 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2019 12:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2019 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2019 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2019 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2019 13:48

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2019 15:20

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2019.

  • 03/09/2019 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2019 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2019 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2019 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2019 13:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2019 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2019 10:55

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2019 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2019 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2019 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2019 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2019 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2019 15:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2019 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2019 14:39

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2019 14:38

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2019 14:32

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2019 14:31

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2019.

  • 30/07/2019 01:43

    Suspensão do Prazo

  • 04/07/2019 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2019 11:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2019 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2019 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2019 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2019 15:31

    Protocolo Juntado

  • 02/07/2019 09:54

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2019 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2019 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2019 10:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2019 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2019 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2019 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2019 13:18

    Protocolo Juntado

  • 24/06/2019 10:44

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2019 10:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2019 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2019 15:40

    Decisão Determinação

  • 23/05/2019 17:01

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2019 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2019 16:03

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2019 13:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2019 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2019 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2019 13:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2019 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2019 17:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 23/04/2019 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2019 14:21

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2019 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2019 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2019 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2019 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2019 13:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/04/2019 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2019 13:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2019 07:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2019 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2019 16:19

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2019 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2019 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2019 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2019 16:26

    Juntada de Ofício

  • 02/03/2019 23:14

    Suspensão do Prazo

  • 22/02/2019 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2019 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2019 11:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 21/02/2019 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2019 11:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2019 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2019 18:00

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 20/02/2019 17:33

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2019 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2018 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2018 15:08

    Arquivado Provisoriamente

  • 14/08/2018 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2018 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2018 13:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 28/07/2018 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2018 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2018 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2018 11:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2018 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2018 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2018 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 17/07/2018 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2018 15:04

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2018 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2018 14:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 17/07/2018 13:56

    Juntada de Decisão

  • 17/07/2018 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2018 10:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2018 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2018 09:43

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2018 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2018 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2018 11:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2018 14:11

    Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 20/06/2018 12:23

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2018 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2018 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2018 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2018 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2018 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2018 17:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2018 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2018 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2018 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2018 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2018 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2018 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2018 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2018 18:38

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2018 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2018 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2018 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2018 11:31

    Juntada de Ofício

  • 05/02/2018 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2018 11:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2018 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2018 11:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 02/02/2018 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2018 16:40

    Decisão

  • 31/01/2018 19:41

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2017 16:33

    Juntada de Ofício

  • 08/11/2017 09:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2017 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2017 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2017 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2017 01:38

    Decisão

  • 04/11/2017 23:37

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2017 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2017 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2017 13:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/03/2017 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2017 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2017 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2017 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2017 18:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2017 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2017 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2017 15:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2017 17:32

    Decisão

  • 03/02/2017 17:16

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2016 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2016 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2016 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2016 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2016 15:56

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 23/11/2016 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2016 12:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2016 12:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2016 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2016 10:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2016 19:22

    Decisão

  • 19/10/2016 16:53

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2016 10:52

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2011

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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