28/06/2024 10:27

Arquivado Definitivamente
28/06/2024 10:27

Expedição de Certidão.
26/06/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2024 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/06/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 16:04

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 15:51

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/05/2024 05:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/05/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 10:01

Conclusos para despacho
02/05/2024 09:28

Conclusos para despacho
29/04/2024 22:01

Recebidos os autos
29/04/2024 21:58

Recebidos os autos
23/01/2024 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
23/01/2024 11:16

Expedição de Certidão.
22/01/2024 16:10

Juntada de Petição de Contra-razões
09/01/2024 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/01/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
21/12/2023 16:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/12/2023 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 05:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/12/2023 14:00

Julgado procedente em parte o pedido
07/12/2023 10:40

Conclusos para julgamento
30/11/2023 09:24

Conclusos para despacho
29/11/2023 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/11/2023 18:21

Expedição de Certidão.
27/11/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 11:39

Conclusos para julgamento
19/11/2023 10:00

Juntada de Outros documentos
19/11/2023 10:00

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 10:24

Conclusos para despacho
16/11/2023 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 05:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/11/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 13:49

Conclusos para despacho
01/11/2023 10:00

Conclusos para despacho
01/11/2023 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2023 14:04

Expedição de Certidão.
30/10/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 12:24

Conclusos para decisão
30/10/2023 10:23

Conclusos para julgamento
18/10/2023 09:13

Conclusos para despacho
17/10/2023 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2023 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2023 10:58

Conclusos para despacho
25/09/2023 10:40

Conclusos para despacho
22/09/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 11:40

Juntada de Petição de Réplica
21/09/2023 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 14:10

Juntada de Petição de contestação
13/09/2023 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2023 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Fernando Rigatto (OAB 201994/SP) Processo 1001691-60.2023.8.26.0411 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gislaine Cirqueira Sanches -

Vistos. 1.

Concedo os benefícios da Justiça Gratuita à parte requerente.

Anote-se. 2.

O autor requereu a concessão de tutela antecipada para seja determinada a suspensão dos descontos realizados em seu benefício previdenciário, a título de empréstimo consignado com a ré.

Aduz que o ajuste é nulo, diante de sua situação de incapacidade absoluta.

Decido.

O pedido comporta deferimento.

A probabilidade do direito alegado é extraída através das alegações do autor e do documento de fls. 34/63, que demonstram os descontos e a situação de interditada da requerente.

O perigo de dano, por sua vez, decorre da necessidade de o autor ter que pagar por mensalidades durante todo o processo sem ter contratado os serviços da empresa ré, tendo que comprometer quantia significativa de seus rendimentos.

Por fim, verifico que inexiste qualquer perigo de irreversibilidade da liminar ora deferida, uma vez que, caso revogada, os valores poderão ser normalmente cobrados pela ré, com a devida atualização.

Diante do exposto, DEFIRO a tutela de urgência com a finalidade de determinar a SUSPENSÃO de todos os descontos do benefício previdenciário do autor (benefício 619.636.878-1), a título de empréstimo consignado.

Oficie-se para cumprimento, sob as penas da lei.

Servirá a presente, por cópia, de ofício. 3.

As circunstâncias da demanda evidenciam a improbabilidade de obtenção de conciliação.

Assim, considerando o princípio da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CF/88 e art. 4º do CPC), com maior celeridade ao feito, bem como a possibilidade de adequação e flexibilização das regras processuais (artigos 6º, 8º e 139, do CPC), a viabilidade de autocomposição a qualquer tempo (art. 139, inc.

V do CPC), e inexistindo prejuízo para qualquer das partes, desnecessária a designação de audiência prévia de conciliação.

Cite-se o requerido para contestação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 inc.

III do CPC).

Intimem-se.
19/08/2023 12:30

Expedição de Carta.
18/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2023 15:46

Concedida a Antecipação de tutela
17/08/2023 14:56

Conclusos para decisão
09/08/2023 10:45

Conclusos para despacho
08/08/2023 03:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 15:53

Expedição de Certidão.
02/08/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/07/2023 15:05

Expedição de Certidão.
28/07/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 10:53

Conclusos para despacho
28/07/2023 10:53

Conclusos para decisão
27/07/2023 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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