TJSP - 1040289-04.2019.8.26.0224
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mario Daccache
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 13:22
Julgamento Virtual Iniciado
-
02/07/2025 09:41
Conclusos para decisão
-
24/06/2025 00:00
Publicado em
-
23/06/2025 09:20
Prazo
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23/06/2025 09:02
Expedição de Certidão.
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23/06/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1040289-04.2019.8.26.0224 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Mirian Martins Brito - Apelante: Vinicius Martins de Moraes - Apelante: Claudio Campos de Moraes, - Apelado: Município de Guarulhos - Apelado: Aparecido Francisco de Souza - Apelado: Dorgival Tavares Pereira -
Vistos.
Trata-se de ação indenizatória de danos materiais e morais, fundada em acidente de trânsito, julgada extinta pela sentença de fls. 157, nos termos dos arts. 76, § 1º, 321, parágrafo único e 485, I e IV, do CPC, concedida a gratuidade judiciária.
Apelam os autores às fls. 160/164, alegando, em resumo, que, na qualidade de curadores, têm poderes de representação do autor interditado, nos autos judiciais, cabível a representação, vez que no caso, restou reconhecida a interdição, com o escopo primordial de proteger os interesses de caráter geral do interditando, assegurando ao mesmo o livre exercício dos direitos.
Argumentam ter havido decisão de antecipação de tutela, à época da interposição do recurso, concedendo aos apelantes a curatela provisória do interditando, dando-lhes poderes para propor a presente ação.
Recurso considerado tempestivo, sem preparo recursal, regularmente, ante a concessão da gratuidade judiciária na sentença, com contrarrazões às fls. 170/172, 246/249 e 256/259, não conhecido pela Col. 6ª Câmara de Direito Público (fls. 278/281), redistribuído ao Des.
Fabio Tabosa e recebido por transferência de Relatoria, constando a juntada de documentos às fls. 187/197, referentes à sentença prolatada no processo de interdição nº 1020530-54.2019.8.26.0224.
Fls. 187/197: ciência à parte contrária, para eventual manifestação, nos termos do art. 437, § 1º do CPC.
Após, tornem conclusos para providências de julgamento.
Int.-se. - Magistrado(a) José Augusto Genofre Martins - Advs: Geisa Costa da Silva (OAB: 404084/SP) - Adilson Pereira Muniz (OAB: 150091/SP) - Roberta Bueno dos Santos Conceição (OAB: 306566/SP) (Procurador) - Camila Brenda Santos Worspite (OAB: 357852/SP) - Claudionei Valgas de Medeiros (OAB: 42166/SC) - 5º andar -
17/06/2025 10:51
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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17/06/2025 10:16
Despacho
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12/05/2025 15:31
Conclusos para decisão
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12/05/2025 14:44
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2025 14:44
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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07/05/2025 13:59
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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17/05/2024 00:00
Publicado em
-
16/05/2024 00:00
Conclusos para decisão
-
14/05/2024 11:05
Conclusos para decisão
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14/05/2024 09:39
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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14/05/2024 09:39
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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06/05/2024 13:49
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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02/05/2024 15:34
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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02/05/2024 12:54
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
02/05/2024 12:40
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
02/05/2024 00:00
Publicado em
-
30/04/2024 16:20
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
30/04/2024 16:18
Prazo
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30/04/2024 16:17
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2024 13:45
Expedição de Certidão.
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23/04/2024 09:19
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
22/04/2024 17:40
Decisão Monocrática registrada
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22/04/2024 14:24
Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
-
20/04/2024 12:26
Retirado do Julgamento Virtual
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18/04/2024 14:21
Julgamento Virtual Iniciado
-
06/07/2023 00:00
Publicado em
-
05/07/2023 00:00
Conclusos para decisão
-
04/07/2023 00:00
Publicado em
-
03/07/2023 14:04
Conclusos para decisão
-
03/07/2023 10:09
Distribuído por sorteio
-
28/06/2023 19:03
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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28/06/2023 18:06
Processo Cadastrado
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26/06/2023 16:39
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2024
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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