29/07/2025 11:34

Expedição de Certidão.
21/07/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 10:20

Expedição de Certidão.
18/07/2025 10:19

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
16/07/2025 16:34

Conclusos para decisão
24/06/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0038190-38.2003.8.26.0451/02 - Requisição de Pequeno Valor - ISS/ Imposto sobre Serviços - Marco Aurélio Nassif - Ordem nº 2003/011648

Vistos.

Em pesquisa ao portal de custas, localizei o deposito: Diga o requerente acerca da manifestação e depósito, inclusive sobre o pagamento integral do débito.

Para análise de eventuais levantamentos e tendo em vista o princípio da colaboração com o bom andamento processual, deverá o advogado informar a hipótese de alguma das cláusulas de extinção do mandato, eventual habilitação de herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos autos principais ou cumprimento de sentença digital até a presente data, bem como providenciar a juntada da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou, ainda, indicar a localização das laudas em que há a juntada destes documentos no presente incidente.

Conforme Comunicado Conjunto n° 749/2019 e 12/2024, providencie o patrono da parte interessada o preenchimento do formulário para solicitação do Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, para conferência pela serventia e posterior expedição do mandado, nos termos do art. 1.112, §8º, das Normas de Serviço da Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo, disponibilizada para consulta no endereço eletrônico "http://www.tjsp.jus.Br/Corregedoria/Comunicados/Normas Judiciais": O Formulário MLE está disponível no endereço eletrônico: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais - Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico.

Anoto que, ante o valor a ser levantado, o crédito se dará mediante transferência bancária, excetuados os casos em que o valor está dentro do limite para pedido de recebimento em espécie, que deverá ser especificado pelo requerente.

Outrossim, para a expedição do MLE com depósito e conta em nome de pessoa jurídica - sociedade de advogados, deverão ser apresentados o instrumento de procuração outorgado em favor da sociedade e os atos constitutivos da pessoa jurídica mencionada, anotando que o patrono constituído nos autos deverá constar do quadro societário da pessoa jurídica em questão, conforme bem expressa o artigo 15, caput e seus parágrafos, da Lei 8906/94.

Para melhor atendimento, peticione no código 7478 - pedido de levantamento.

Intime-se. - ADV: JOAO JOSE DE ALMEIDA NASSIF (OAB 288769/SP)
16/06/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 08:45

Expedição de Certidão.
16/06/2025 08:39

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 13:35

Conclusos para despacho
31/05/2025 09:22

Expedição de Certidão.
26/05/2025 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:34

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:07

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:58

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 14:02

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:01

Ato ordinatório
20/11/2023 00:15

Suspensão do Prazo
07/08/2023 15:15

Expedição de Certidão.
07/08/2023 15:15

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
05/08/2023 10:45

Expedição de Certidão.
27/07/2023 16:42

Expedição de Certidão.
27/07/2023 16:42

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
27/07/2023 14:49

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
27/07/2023 04:02

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 16:46

Expedição de Certidão.
25/07/2023 14:10

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
25/07/2023 10:22

Conclusos para decisão
21/07/2023 14:09

Conclusos para despacho
28/09/2022 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 07:49

Expedição de Certidão.
16/09/2022 03:33

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2022 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2022 08:45

Expedição de Certidão.
15/09/2022 08:45

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
08/09/2022 15:36

Conclusos para decisão
29/08/2022 16:05

Conclusos para despacho
23/08/2022 14:36

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2003

Ultima Atualização
05/03/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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