18/10/2024 10:50

Arquivado Definitivamente
18/10/2024 10:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/10/2024 22:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2024 10:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/10/2024 10:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/10/2024 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 17:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/09/2024 04:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2024 09:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/09/2024 08:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/08/2024 11:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/06/2024 12:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/05/2024 17:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/05/2024 23:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2024 05:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/05/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 09:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/04/2024 16:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/04/2024 10:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/03/2024 23:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/03/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 15:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/03/2024 09:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/02/2024 13:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/12/2023 09:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/12/2023 00:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 05:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 19:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/12/2023 15:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/08/2023 16:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP), Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA (OAB 48839/GO) Processo 1003684-57.2023.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jeni Batista de Souza - Reqdo: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. -

Vistos. 01.

Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Contratual c.c.

Indenização por Danos Morais e Materiais movida por Jeni Batista de Souza em face de BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Contestação às fls. 76/95.

Réplica às fls. 131/151.

Verifico que não estão presentes quaisquer das hipóteses previstas entre os arts. 354 e 356, ambos do CPC, assim, passo ao saneamento e organização do processo, nos termos do art. 357 do mesmo diploma legal. 02.

Passo a analisar as preliminares arguidas pelo réu.

Afasto a preliminar de falta de interesse de agir.

Com efeito, ainda que o contrato tenha sido cancelado administrativamente, remanesce ao autor a pretensão de ressarcimento das parcelas descontadas e indenização por danos morais. 03.

Fixo como ponto controvertido a falsidade das assinaturas lançadas nos documentos de fls. 96/101 e o recebimento dos valores do empréstimo. 04.

Conforme pacificado pelo e.

STJ no Tema 1061: "Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II)" .

Assim, imponho à parte requerida o ônus de provar a veracidade das assinaturas lançadas no contrato entabulado entre as partes. 5.

Fls. 157/159 (pleito de produção de prova pericial pela parte autora) e fls. 156/157 (pleito expedição de ofício ao Banco Santander): Para a resolução do ponto controvertido ncessária a realização de prova pericial grafotécnica.

Tal prova deverá ser produzida pela parte requerida, sob pena de presunção da falsidade das assinaturas impugnadas pela parte autora.

A fim de evitar diligências desnecessárias, indefiro o pedido de apresentação dos documentos originais, pois caberá ao perito indicar a eventual necessidade de análise das vias originais, oportunamente.

Diante da impugnação ao recebimento do valor do empréstimo, defiro a expedição de ofício ao Banco Santander, para que acoste aos autos extrato bancário da conta 10148788, agência 58, referente aos meses de outubro a dezembro de 2020. 06.

Para realização da perícia grafotécnica, nomeio o perito grafotécnico, Sra.

Ana Laura Mamprim Cortelazzi ([email protected]), fixando seus honorários em R$ 800,00 (oitocentos reais).

O perito deverá comparar a assinatura constante da procuração, dos documentos oficiais da parte requerente, bem como do contrato e demais documentos impugnados, com as assinaturas lançadas pela parte autora quando da colheita do padrão gráfico. 07.

Os honorários serão arcados pela parte requerida, que deverá depositá-los no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias. 08.

Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo comum de 15 dias. 09.

Depositados os honorários, intime-se o perito para a apresentação do laudo pericial no prazo de 60 (sessenta) dias. 10.

Havendo decurso do prazo sem o depósito dos honorários periciais, voltem imediatamente conclusos para sentença. 11.

Sem prejuízo, oficie-se ao Banco Santander, para que acoste aos autos extrato bancário da conta 10148788, agência 58, referente aos meses de outubro a dezembro de 2020.

Servirá a presente decisão como ofício.

Int.
21/08/2023 22:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2023 10:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/07/2023 13:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/07/2023 16:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/07/2023 15:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/07/2023 21:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2023 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/07/2023 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2023 09:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/06/2023 14:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/06/2023 20:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/06/2023 23:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2023 05:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/06/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 08:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/05/2023 04:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/05/2023 23:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2023 05:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2023 18:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/05/2023 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2023 10:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/04/2023 07:15

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2023

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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