06/05/2025 19:29

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
06/05/2025 19:29

Baixa Definitiva
06/05/2025 19:27

Trânsito em julgado
02/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 09:52

Prazo
01/04/2025 09:51

Expedido Certidão
31/03/2025 12:12

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
31/03/2025 11:37

Acórdão registrado
31/03/2025 09:30

Julgado virtualmente
27/03/2025 16:30

Julgamento Virtual Iniciado
19/02/2025 15:58

Conclusos para o Relator
18/02/2025 12:12

Expedido Termo
18/02/2025 12:12

Alteração de relator em cumprimento a despacho
13/02/2025 15:06

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
13/02/2025 15:02

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
14/08/2024 18:15

Conclusos para o Relator
14/08/2024 16:09

Expedido Termo
14/08/2024 16:09

Alteração de relator em cumprimento a despacho
14/08/2024 11:55

Expedido Termo
14/08/2024 11:55

Alteração de relator em cumprimento a despacho
02/08/2024 16:39

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
02/08/2024 16:35

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
06/03/2024 14:13

Conclusos para o Relator
05/03/2024 15:07

Expedido Termo
05/03/2024 15:06

Alteração de relator em cumprimento a despacho
04/03/2024 16:07

Expedido Termo
04/03/2024 16:07

Alteração de relator em cumprimento a despacho
26/02/2024 11:22

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
01/09/2023 19:03

Juntada de petição
01/09/2023 19:03

Expedido Termo
03/07/2023 15:42

Juntada de petição
03/07/2023 15:42

Expedido Termo
30/06/2023 00:00

Publicado em
29/06/2023 00:00

Conclusão ao Relator
27/06/2023 11:13

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
27/06/2023 09:20

Distribuição por Competência Exclusiva
23/06/2023 00:00

Publicado em
20/06/2023 18:57

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
20/06/2023 13:01

Processo Cadastrado
19/06/2023 14:42

Processo encaminhado para outra Seção
19/06/2023 12:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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