TJSP - 0001269-32.2019.8.26.0609
1ª instância - Saf de Taboao da Serra
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 16:57
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
17/06/2025 02:19
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0001269-32.2019.8.26.0609 (apensado ao processo 0010895-03.2004.8.26.0609) (processo principal 0010895-03.2004.8.26.0609) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Sitema Brasileiro de Saude Mental - Clinica Maia -
Vistos.
Observo que a exceção de pré-executividade de fls. 13/36 não foi conhecida pela decisão de fls. 92.
Entendo, então, que permanece incólume a decisão do juízo no sentido de que da análise dos autos, notadamente, dos documentos de fls. 40/45 dos autos principais, conclui-se pela existência de grupo econômico entre a empresa executada e as sociedades empresárias Clínica Brasileira de Psiquiatria LTDA e Sistema Brasileiro de Saúde Mental.
Isso porque há fortes indícios de confusão patrimonial, já que o endereço indicativo nas fichas de breve relato, bem como na certidão do oficial de justiça é o mesmo da executada.
Além disso, o objeto social é similar, evidenciando, então, existência de grupo econômico.
Desta forma, evidente a existência de grupo econômico, sendo possível, então, a sucessão empresarial, nos exatos termos do art. 133 do CTN, com a responsabilidade solidária.
Assim, acolho a desconsideração da personalidade jurídica.
Considerando que as empresas já foram incluídas no polo passivo da execução, nada há mais a deliberar.
Com o trânsito em julgado, arquive-se este incidente.
Intime-se. - ADV: FABIO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES (OAB 147386/SP), RAFAEL ANTONIO DA SILVA (OAB 244223/SP) -
16/06/2025 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 08:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/06/2025 19:21
Certidão de Publicação Expedida
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05/06/2025 19:21
Certidão de Publicação Expedida
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04/06/2025 15:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2025 15:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2025 15:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/06/2025 15:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2025 14:41
Recebidos os autos do Advogado
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04/04/2025 14:05
Recebidos os autos do Advogado
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18/03/2025 14:32
Recebidos os autos do Advogado
-
12/03/2025 16:31
Recebidos os autos do Advogado
-
10/03/2025 10:49
Recebidos os autos do Advogado
-
13/02/2025 23:12
Certidão de Publicação Expedida
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13/02/2025 09:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/02/2025 08:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/05/2024 15:01
Recebidos os autos do Advogado
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14/05/2024 16:18
Recebidos os autos do Advogado
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10/04/2024 00:08
Certidão de Publicação Expedida
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09/04/2024 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2024 16:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/02/2024 11:44
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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08/02/2024 02:15
Certidão de Publicação Expedida
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07/02/2024 13:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2024 11:46
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/10/2023 09:42
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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06/10/2023 02:20
Certidão de Publicação Expedida
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05/10/2023 14:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/10/2023 14:12
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/03/2023 11:56
Recebidos os autos do Advogado
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15/02/2023 10:51
Apensado ao processo
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15/02/2023 10:51
Recebidos os autos do Advogado
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15/02/2023 02:08
Certidão de Publicação Expedida
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14/02/2023 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2023 16:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2022 02:05
Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2022 14:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2022 12:20
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/08/2022 02:04
Certidão de Publicação Expedida
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17/08/2022 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/08/2022 09:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/03/2020 15:44
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
27/02/2019 11:15
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2019
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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