TJSP - 1004027-88.2016.8.26.0053

1ª instância - 09 Fazenda Publica de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

WAL MART BRASIL LTDA

CNPJ: 00.063.960/0093-19

Advogados

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB: 285224/SP

CPF *32.***.*03-49

ANE STRECK SILVEIRA

OAB: 66441/RS

CPF *27.***.*58-91

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

ANDRE LUIZ GARDESANI PEREIRA

OAB: 197585/SP

CPF *71.***.*06-38

JOAO FERNANDO OSTINI

OAB: 115989/SP

CPF *35.***.*62-08

AIRA CRISTINA RACHID BRUNO DE LIMA

OAB: 118351/SP

CPF *25.***.*49-47

LIETE BADARO ACCIOLI PICCAZIO

OAB: 114332/SP

CPF *03.***.*89-62

Terceiro

Partes

JOQUIM VICENTE DE REZENDE LOPES

CPF *70.***.*21-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 01:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1004027-88.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Wal Mart Brasil Ltda - Fazenda do Estado de São Paulo -

    Vistos.

    Homologo a renúncia ao direito em que se funda a ação, nos termos do art. 487, III, "c", do CPC e julgo extinto o processo.

    Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do proveito econômico, valor do débito pago, como apontado à fl. 1068.

    Defiro a conversão em renda do montante de R$ 13.289,78, em razão da adesão ao Parcelamento de Transação.

    O saldo restante depositado, defiro o levantamento em favor da autora.

    Expeçam-se MLEs.

    P.I. - ADV: LIETE BADARO ACCIOLI PICCAZIO (OAB 114332/SP), JOAO FERNANDO OSTINI (OAB 115989/SP), ANDRE LUIZ GARDESANI PEREIRA (OAB 197585/SP), JULIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP), ANE STRECK SILVEIRA (OAB 340924/SP)

  • 16/06/2025 10:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 09:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2025 09:19

    Ato ordinatório

  • 16/06/2025 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 08:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/06/2025 14:20

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2025 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2025 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2025 12:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2025 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2025 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2025 16:43

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2024 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2024 11:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2024 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2024 01:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2024 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2024 15:26

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2024 17:52

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2024 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 10:02

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 23/07/2024 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2024 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 08:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2024 01:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2024 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2024 21:05

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2024 10:06

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 01/04/2024 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2022 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 30/05/2022 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2022 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2021 12:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2021 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2021 13:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2021 20:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2021 20:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2021 08:24

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2021 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2021 07:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2021 18:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2021 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2021 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2021 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2021 18:30

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 12/02/2021 11:25

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2020 09:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2020 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2020 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2020 20:45

    Proferido Despacho

  • 17/11/2020 16:31

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2020 17:20

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 02/10/2020 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2020 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2020 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2020 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2020 11:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2020 20:53

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 11/06/2020 19:11

    Conclusos para julgamento

  • 02/06/2020 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2020 06:57

    Suspensão do Prazo

  • 24/05/2020 09:02

    Suspensão do Prazo

  • 11/05/2020 00:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2020 13:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2020 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2020 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2020 18:41

    Decisão

  • 30/04/2020 07:29

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2020 12:23

    Conclusos para julgamento

  • 25/04/2020 17:17

    Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente

  • 14/04/2020 08:41

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2020 02:43

    Suspensão do Prazo

  • 14/02/2020 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2020 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2019 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2019 11:12

    Juntada de Ofício

  • 18/11/2019 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2019 08:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2019 12:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2019 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2019 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2019 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2019 22:35

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2019 22:26

    Juntada de Ofício

  • 03/10/2019 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2019 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2019 08:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2019 12:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2019 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2019 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2019 10:21

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2019 13:52

    Conclusos para julgamento

  • 21/03/2019 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2019 11:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2019 12:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2019 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2019 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2019 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2019 18:59

    Decisão

  • 08/02/2019 18:00

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2019 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2019 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2018 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2018 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2018 11:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2018 12:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2018 17:45

    Proferido Despacho

  • 17/09/2018 17:36

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2018 11:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2018 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2018 23:21

    Juntada de Ofício

  • 16/08/2018 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2018 16:20

    Decisão

  • 09/08/2018 19:05

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2018 19:02

    Juntada de Ofício

  • 20/07/2018 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2018 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2018 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2018 14:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2018 17:19

    Proferido Despacho

  • 11/05/2018 11:17

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2018 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2018 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2018 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2018 13:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2018 13:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2018 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2018 18:29

    Decisão

  • 02/04/2018 14:46

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2018 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2018 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2018 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2018 12:20

    Ato ordinatório

  • 14/03/2018 10:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2018 14:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2018 13:23

    Decisão

  • 09/02/2018 16:24

    Conclusos para decisão

  • 22/12/2017 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2017 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2017 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2017 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2017 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2017 10:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2017 13:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2017 16:55

    Decisão

  • 13/07/2017 17:07

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2017 19:04

    Juntada de Ofício

  • 26/05/2017 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2017 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2017 12:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2017 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2017 16:47

    Decisão

  • 23/02/2017 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2017 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2017 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2017 16:54

    Ato ordinatório

  • 16/12/2016 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2016 10:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/11/2016 15:32

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2016 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2016 11:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2016 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2016 16:39

    Ato ordinatório

  • 24/08/2016 16:35

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2016 11:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2016 11:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2016 13:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2016 12:15

    Decisão

  • 02/06/2016 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2016 10:11

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2016 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2016 11:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2016 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2016 16:55

    Decisão

  • 01/03/2016 11:31

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2016 11:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2016 11:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2016 19:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2016 15:10

    Decisão

  • 04/02/2016 10:40

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2016 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2016 09:36

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2016

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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