02/07/2025 12:34

Conclusos para decisão
27/06/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 09:02

Prazo
23/06/2025 08:59

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 9080242-75.2009.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Itau S/A - Apelado: Antonio Jose Mogadouro - Apelada: TERESA CRISTINA MOGADOURO - Vistos Fls. 104, 106/119 e 124. 1.

Cuida-se de pedido de habilitação dos herdeiros de CECÍLIA ROSA CORDEIRO MOGADOURO, falecida no curso deste processo.

O banco apelante manifestou-se contrariamente à habilitação, ao argumento de ausência de apresentação de inventário (fl. 124).

Conforme se verifica da certidão de óbito de fl. 111, a falecida não deixou bens a inventariar, circunstância que afasta a necessidade de abertura de inventário para os fins de habilitação no processo.

Diante disso, defiro a habilitação requerida pelos herdeiros da de cujus. 2.

Considerando o pedido de justiça gratuita formulado pelos herdeiros quando da habilitação, concedo-lhes o prazo de cinco dias para juntarem aos autos a cópia da última declaração do imposto de renda, dos extratos bancários e de cartões e crédito relativos aos últimos três meses e holerites do mesmo período, sem prejuízo de outros documentos de seu interesse que demonstrem a efetiva necessidade da gratuidade processual. 3.

Após o decurso do prazo, dê-se vista ao apelante e, com ou sem manifestação, tornem cls.

Int.

São Paulo, 16 de junho de 2025.

SÁ DUARTE Relator - Magistrado(a) Sá Duarte - Advs: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - Ana Lúcia Ferroni Fôlego (OAB: 126232/SP) - Denise de Oliveira Francisco Rodrigues (OAB: 119222/SP) - 5º andar
16/06/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/06/2025 18:21

Despacho
14/05/2025 18:13

Conclusos para decisão
12/05/2025 10:41

Subprocesso Cadastrado
16/04/2025 10:00

Prazo
16/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 07:24

Expedição de Certidão.
11/04/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
11/04/2025 14:23

Despacho
11/04/2025 06:40

Conclusos para decisão
03/04/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 09:52

Prazo
01/04/2025 09:50

Expedição de Certidão.
28/03/2025 15:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/03/2025 14:23

Despacho
27/03/2025 12:57

Conclusos para decisão
27/03/2025 12:52

Unificação Pai
27/03/2025 12:51

Protocolo Autuado em Apartado
27/03/2025 12:50

Subprocesso Cadastrado
18/03/2025 00:00

Publicado em
17/03/2025 09:10

Prazo
17/03/2025 08:40

Expedição de Certidão.
13/03/2025 18:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/03/2025 18:17

Despacho
13/03/2025 13:28

Conclusos para decisão
11/03/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 00:00

Publicado em
30/01/2025 15:41

Prazo
30/01/2025 09:37

Ato ordinatório
26/09/2024 22:11

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
03/02/2023 17:26

Conclusos para decisão
03/02/2023 17:22

Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
03/02/2023 17:22

Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
02/02/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 10:29

Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
02/02/2023 10:29

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
03/08/2018 21:21

Conclusos para decisão
17/11/2015 15:27

Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
17/11/2015 15:27

Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
17/11/2015 14:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
17/11/2015 11:47

Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
16/11/2015 15:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
15/10/2015 10:35

Recebidos os autos pelo Relator
14/10/2015 15:05

Conclusos para decisão
14/10/2015 14:54

Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
14/10/2015 14:54

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
18/09/2009 00:00

Publicado em
17/09/2009 00:00

Conclusos para decisão
16/09/2009 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
16/09/2009 00:00

Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
15/09/2009 00:00

Distribuído por sorteio
10/09/2009 00:00

Processo Incluído no SAJ-SG
02/09/2009 12:29

Remetidos os Autos ( ) para destino
29/08/2009 12:59

Remetidos os Autos ( ) para destino
29/08/2009 12:59

Atualização de Dados Cadastrais

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2009

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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