17/07/2025 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/07/2025 16:44

Expedição de Certidão.
17/07/2025 10:59

Juntada de Petição de Contra-razões
17/07/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 16:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2025 13:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/06/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1001451-20.2023.8.26.0040 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Mauro Gentil - - Isabel de Fatima Leite Gentil - Pserv - Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos - - Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados por Mauro Gentil e Isabel de Fátima Leite Gentil, nos seguintes termos: 1) Declaro a nulidade do contrato apresentado pela empresa Clube Blue Ltda., tornando inexigíveis quaisquer obrigações dele decorrentes; 2) Condeno a requerida Clube Blue Ltda. à restituição em dobro das quantias indevidamente descontadas da conta bancária dos autores, nos termos do art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP desde cada débito e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação; 3) Condeno a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 7.000,00, com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP a partir da publicação desta sentença e juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado.

Condeno a requerida Clube Blue Ltda ao pagamento das custas e dos honorários de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.

Interposta apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias, assegurada a contagem em dobro para o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Advocacia Pública, na forma dos arts. 180, 183 e 186 do CPC (art. 1.010, §1º do CPC).

Interposta apelação adesiva, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões na forma do item 6 (art. 1.010, §2º, do CPC).

Cumpridas as formalidades descritas acima, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º, do CPC).

Com o retorno dos autos à origem, intimem-se as partes para cumprirem o v. acórdão, cabendo ao interessado, sendo o caso, instaurar o respectivo cumprimento de sentença no prazo de 30 dias (art. 1.286, §6º, das NSCGJ).

Certifique-se o decurso de prazo quando não houver manifestação da pessoa intimada.

Cumpra-se por simples ato ordinatório sempre que possível.

Após, arquive-se.

PRIC - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), RENAN FERNANDES PEDROSO (OAB 250529/SP), RENAN FERNANDES PEDROSO (OAB 250529/SP), SERGIO ANTONIO CEMIN FILHO (OAB 46748/SC)
18/06/2025 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 06:08

Julgada Procedente a Ação
30/05/2025 17:14

Conclusos para julgamento
30/04/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 16:32

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 13:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/03/2025 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2025 08:12

Nomeado Perito
28/02/2025 15:23

Conclusos para decisão
12/02/2025 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 11:41

Expedição de Certidão.
06/02/2025 16:24

Expedição de Certidão.
07/05/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 22:29

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 10:55

Conclusos para decisão
25/03/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2024 14:52

Conclusos para julgamento
14/03/2024 14:50

Expedição de Certidão.
11/03/2024 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 04:37

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 18:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2024 17:00

Juntada de Petição de Réplica
23/02/2024 22:59

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 14:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2024 18:57

Juntada de Petição de contestação
21/02/2024 18:57

Juntada de Petição de contestação
30/01/2024 06:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/01/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 04:15

Juntada de Certidão
17/01/2024 10:52

Expedição de Carta.
16/01/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024 07:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/01/2024 13:03

Conclusos para decisão
10/01/2024 16:32

Conclusos para despacho
26/09/2023 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 03:31

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 13:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2023 18:03

Juntada de Petição de contestação
14/08/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023 08:45

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 11:01

Conclusos para decisão
09/08/2023 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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