24/07/2025 08:17

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 09:55

Expedição de Certidão.
23/06/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1001076-41.2024.8.26.0474 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Claudinei Bertasso - Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda e outros - O andamento processual sofre grave prejuízo na atualidade pelo decurso do tempo perdido.

O suposto fraudador vendedor (terceiro) foi admitido como litisconsorte no polo passivo.

Desde setembro de 2024 até junho de 2025 não foi possível localizar o terceiro incluído como litisconsorte para citação, inobstante tenham sido feitas pesquisas e diligências em inúmeros endereços.

Este juízo não mediu esforços para atingir a finalidade da citação do terceiro incluído como litisconsorte.

Após longas diligências frustradas, restou comprometida a marcha processual, de modo que a demora tem que ser cessada, conforme permissão do art. 113, parágrafo 1º, do CPC.

A celeridade em ações consumeristas exige a busca por um andamento processual rápido e eficiente, garantindo que os direitos do consumidor sejam protegidos em tempo razoável.Isso envolve a adoção de medidas para evitar a morosidade e garantir que o processo se desenvolva sem atrasos injustificados, permitindo uma solução mais rápida para o conflito.

Atente-se, com muita cautela, que caso "sub judice" não se trata de litisconsorte passivo necessário, mas, sim, facultativo.

O CDC, de forma incontestável, faculta ao consumidor optar por quem pretende incluir no polo passivo (art. 7º, parágrafo único).

E o consumidor não fez essa opção de inclusão do litisconsorte no polo passivo.

Somente a parte ré pediu essa providência que resultou em evidente prejuízo ao processo na atualidade.

O renomado jurista, Des.

Rizzato Nunes, já advertiu: "Do ponto de vista processual a escolha do consumidor em mover a ação contra mais de um responsável solidário está garantida na forma de litisconsórcio facultativo" (Comentários ao Código de Defesa do Consumidor - 8ª edição - Saraiva - pág. 235).

Limita-se, por tais motivos específicos, a lide com a retirada do litisconsorte facultativo passivo (Cidmar Aparecido de Souza), após ter sido conferido o comprometimento da rápida e razoável solução ao litígio.

A limitação aplicada ao litisconsorte facultativo que não foi encontrado durante o ciclo citatório, por razões lógicas prescinde de anuência dos demais corréus, pois não implica prejuízo aos integrantes do polo passivo porquanto não houve nenhuma alteração do pedido e da causa de pedir constantes da ação judicializada pelo consumidor.

ATUALIZE-SE, através do setor de cumprimento, o cadastro de partes SAJ.

Segue avante a tramitação procedimental, em preservação aos direitos do consumidor, com alusão aos preceitos de ordem pública constantes no art. 1º do CDC.

Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Intime-se. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), DARIO ZANI DA SILVA (OAB 236769/SP)
18/06/2025 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 06:33

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 18:39

Conclusos para decisão
12/06/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 13:59

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 16:11

Expedição de Certidão.
22/04/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 14:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 14:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/02/2025 06:05

Juntada de Certidão
17/02/2025 12:33

Expedição de Carta.
15/02/2025 00:20

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 08:24

Conclusos para despacho
13/02/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 09:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 11:07

Expedição de Certidão.
06/02/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 16:52

Expedição de Certidão.
04/02/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 12:48

Conclusos para decisão
27/01/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 15:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/12/2024 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2024 12:22

Juntada de Certidão
27/11/2024 09:10

Expedição de Carta.
25/11/2024 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 11:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 06:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2024 08:05

Juntada de Certidão
03/10/2024 06:15

Expedição de Carta.
30/09/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 16:31

Conclusos para decisão
25/09/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 08:05

Conclusos para despacho
25/09/2024 06:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 14:06

Conclusos para despacho
13/09/2024 13:46

Juntada de Petição de Réplica
22/08/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 12:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2024 03:26

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 21:15

Juntada de Petição de contestação
21/08/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 11:50

Conclusos para despacho
20/08/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/08/2024 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2024 04:07

Juntada de Certidão
30/07/2024 04:06

Juntada de Certidão
29/07/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 10:38

Expedição de Carta.
29/07/2024 10:38

Expedição de Carta.
29/07/2024 10:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/07/2024 09:37

Conclusos para decisão
26/07/2024 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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