10/07/2025 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/07/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 09:28

Expedição de Certidão.
23/06/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1002881-92.2024.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Geraldo Edilson de Moraes - - Fernando de Campos - - Maria José Batistela de Oliveira - - Josiane Oliveira Franco - - Edna Aparecida do Nascimento Tassone -

Vistos.

Considerando o Comunicado 420/2019 da Corregedoria Geral da Justiça, que diz que o juízo de admissibilidade recursal deverá ser feito em primeiro grau, pelos cartórios de origem, não se aplicando o disposto no art. 1.010, § 3º., do CPC, tempestivo, recebo o recurso inominado apresentado pela ré, nos efeitos devolutivo e suspensivo. À parte requerente para as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal, com nossas homenagens.

Cumpra-se.

Intime-se a Fazenda do Estado pelo PORTAL ELETRÔNICO, nos termos do comunicado nº 508/2018 (D.J.E. 21/03/2018). - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)
18/06/2025 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 06:50

Expedição de Certidão.
18/06/2025 06:49

Decisão Interlocutória de Mérito
17/06/2025 15:16

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 12:48

Conclusos para despacho
09/06/2025 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 09:32

Expedição de Certidão.
06/06/2025 09:32

Julgada Procedente a Ação
25/02/2025 09:52

Conclusos para despacho
25/02/2025 09:51

Expedição de Certidão.
29/01/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 08:31

Expedição de Certidão.
28/01/2025 08:30

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 09:07

Conclusos para despacho
06/12/2024 19:27

Juntada de Petição de Réplica
03/12/2024 00:26

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 11:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2024 15:40

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 10:04

Expedição de Certidão.
22/11/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 03:06

Expedição de Mandado.
22/11/2024 03:05

Recebida a Petição Inicial
21/11/2024 14:32

Conclusos para despacho
12/11/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 13:29

Conclusos para despacho
05/11/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 13:40

Determinada a emenda à inicial
11/10/2024 10:42

Conclusos para decisão
10/10/2024 17:51

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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