16/07/2025 22:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/06/2025 09:29

Expedição de Certidão.
23/06/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1003677-83.2024.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fato Gerador/Incidência - Marcelo Luis Santos -

Vistos.

Considerando o Comunicado 420/2019 da Corregedoria Geral da Justiça, que diz que o juízo de admissibilidade recursal deverá ser feito em primeiro grau, pelos cartórios de origem, não se aplicando o disposto no art. 1.010, § 3º., do CPC, tempestivo, recebo o recurso inominado apresentado pela ré, nos efeitos devolutivo e suspensivo.

As contrarrazões foram apresentadas.

Remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal, com nossas homenagens.

Cumpra-se.

Intime-se a Fazenda do Estado pelo PORTAL ELETRÔNICO, nos termos do comunicado nº 508/2018 (D.J.E. 21/03/2018). - ADV: FELIPE GOMES MONIS (OAB 521860/SP)
18/06/2025 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 06:50

Expedição de Certidão.
18/06/2025 06:50

Decisão Interlocutória de Mérito
17/06/2025 15:18

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:53

Juntada de Petição de Contra-razões
10/06/2025 16:53

Conclusos para despacho
10/06/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 09:50

Expedição de Certidão.
09/06/2025 09:47

Ato ordinatório
06/06/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 07:21

Julgada Procedente a Ação
14/04/2025 08:42

Conclusos para julgamento
10/04/2025 09:49

Expedição de Certidão.
18/03/2025 20:28

Expedição de Certidão.
10/03/2025 21:12

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 14:49

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 16:33

Conclusos para despacho
03/02/2025 23:02

Juntada de Petição de Réplica
23/01/2025 18:13

Juntada de Petição de contestação
17/01/2025 09:16

Expedição de Certidão.
09/01/2025 00:26

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 09:10

Expedição de Mandado.
08/01/2025 09:10

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
07/01/2025 14:38

Conclusos para decisão
24/12/2024 10:50

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/12/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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