16/07/2025 22:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/06/2025 09:28

Expedição de Certidão.
26/06/2025 19:03

Juntada de Petição de Contra-razões
23/06/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1003138-20.2024.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Lucas Sousa Santos -

Vistos.

Considerando o Comunicado 420/2019 da Corregedoria Geral da Justiça, que diz que o juízo de admissibilidade recursal deverá ser feito em primeiro grau, pelos cartórios de origem, não se aplicando o disposto no art. 1.010, § 3º., do CPC, tempestivo, recebo o recurso inominado apresentado pela ré, nos efeitos devolutivo e suspensivo. À parte requerente para as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal, com nossas homenagens.

Cumpra-se.

Intime-se a Fazenda do Estado pelo PORTAL ELETRÔNICO, nos termos do comunicado nº 508/2018 (D.J.E. 21/03/2018). - ADV: JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO (OAB 432105/SP), ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE (OAB 437583/SP)
18/06/2025 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 06:50

Expedição de Certidão.
18/06/2025 06:49

Decisão Interlocutória de Mérito
17/06/2025 15:17

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:53

Conclusos para despacho
09/06/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 09:34

Expedição de Certidão.
06/06/2025 09:34

Julgada Procedente a Ação
01/04/2025 22:25

Conclusos para despacho
01/04/2025 13:15

Expedição de Certidão.
25/02/2025 10:46

Expedição de Certidão.
17/02/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 10:52

Expedição de Certidão.
14/02/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 14:37

Conclusos para despacho
19/12/2024 11:25

Juntada de Petição de Réplica
19/12/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 11:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2024 18:15

Juntada de Petição de contestação
02/11/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 19:13

Expedição de Certidão.
31/10/2024 17:50

Expedição de Mandado.
31/10/2024 17:50

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
31/10/2024 13:45

Conclusos para decisão
31/10/2024 13:05

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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