17/07/2025 10:27

Conclusos para julgamento
15/07/2025 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 15:01

Conclusos para despacho
30/06/2025 12:12

Juntada de Petição de Réplica
30/06/2025 07:38

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 10:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 12:11

Juntada de Petição de contestação
23/06/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1001556-48.2025.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - José Wilson Tavares -

Vistos.

Diante do Comunicado nº 146/2011 do CSM, deixo de designar audiência de conciliação.

Cite-se a requerida, via portal eletrônico, assinalando o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar contestação, sob pena de serem considerandos aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor.

Caso a requerida tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que "a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz à confissão", nos termos do Enunciado nº 76 do FONAJEF. - ADV: CLOVIS MORAES BORGES (OAB 223239/SP), DANIEL DEPERON DE MACEDO (OAB 184618/SP)
19/06/2025 04:11

Expedição de Certidão.
18/06/2025 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 06:49

Expedição de Mandado.
18/06/2025 06:49

Recebida a Petição Inicial
16/06/2025 16:19

Conclusos para decisão
16/06/2025 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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