TJSP - 1001741-89.2016.8.26.0263
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Geraldo Euclides Araujo Xavier
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 00:00
Publicado em
-
23/06/2025 11:45
Prazo
-
23/06/2025 11:45
Prazo
-
23/06/2025 11:30
Expedição de Certidão.
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23/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001741-89.2016.8.26.0263 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itaí - Apelante: Município de Itaí - Apelado: Angelino Correia dos Santos - Magistrado(a) Geraldo Xavier - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
EXECUÇÃO FISCAL.
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO.
EXERCÍCIO DE 2011.
RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO DE OFÍCIO.
ADMISSIBILIDADE.
AJUIZAMENTO DA DEMANDA APÓS O DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL.
INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 174, CABEÇA, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL.
PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
RECURSO DENEGADO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rosimara Dias Rocha (OAB: 116304/SP) (Procurador) - 1º andar -
16/06/2025 15:23
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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16/06/2025 15:00
Acórdão registrado
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16/06/2025 14:55
Julgado virtualmente
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23/04/2025 16:28
Julgamento Virtual Iniciado
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23/04/2025 15:45
Despacho À Mesa
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11/03/2025 00:00
Publicado em
-
10/03/2025 00:00
Publicado em
-
07/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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05/03/2025 16:12
Conclusos para decisão
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05/03/2025 14:13
Distribuído por sorteio
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26/02/2025 15:05
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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26/02/2025 13:40
Processo Cadastrado
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25/02/2025 15:54
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2025
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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