TJSP - 0007581-89.2011.8.26.0581

1ª instância - 02 Cumulativa de Sao Manuel

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MANUEL

CNPJ: 46.634.523/0001-90

Advogados

FERNANDO SOARES LEOPOLDO

OAB: 270866/SP

CPF *02.***.*20-99

Polo Passivo

Partes

SILMARA CRISTINA DE OLIVEIRA ALVES

CPF *54.***.*67-08

PAULO SERGIO DA SILVA

CPF *61.***.*18-40

Advogados

DANIEL PACHECO BOSSONI CAMPANUCCI

OAB: 341239/SP

CPF *33.***.*98-32

Terceiro

Partes

SILMARA CRISTINA DE OLIVEIRA ALVES

CPF *54.***.*67-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 10:57

    Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

  • 13/06/2025 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2025 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0007581-89.2011.8.26.0581 (581.01.2011.007581) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fazenda Municipal de São Manuel - Paulo Sergio da Silva e outro -

    Vistos.

    Ante a extinção desta execução fiscal física pelo Projeto de Execução Fiscal Eficiente - Tema 1.184 da Repercussão Geral e Resolução nº 547, do Conselho Nacional de Justiça -, fica levantada a penhora havida nestes autos, procedendo-se ao cancelamento da averbação nº 05 na matrícula 15.545 junto ao Cartório de Registro de Imóveis de São Manuel-SP, independentemente da exigência de custas e emolumentos.

    Arbitro os honorários advocatícios ao Curador Especial no percentual de 100% da tabela DPE/OAB (código 115).

    Expeça-se a competente certidão.

    Com as formalidades, arquivem-se.

    Cópia digitalizada da presente decisão servirá como OFÍCIO.

    A resposta deve ser enviada ao e-mail [email protected] .

    Int. - ADV: FERNANDO SOARES LEOPOLDO (OAB 270866/SP), DANIEL PACHECO BOSSONI CAMPANUCCI (OAB 341239/SP)

  • 10/06/2025 10:55

    Autos no Prazo

  • 10/06/2025 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2025 10:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2025 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2025 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2025 23:15

    Arquivado Definitivamente

  • 07/04/2025 23:15

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 07/04/2025 23:14

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

  • 10/12/2024 22:24

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 30/08/2023 13:45

    Arquivado Provisoriamente

  • 30/08/2023 09:03

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 28/07/2023 13:19

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 04/07/2023 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 22:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2023 12:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2023 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 16:12

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 26/05/2023 13:32

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 02/05/2023 14:22

    Ato ordinatório

  • 31/03/2023 12:26

    Autos no Prazo

  • 31/03/2023 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 28/03/2023 16:27

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 09/02/2023 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2023 15:14

    Juntada de Ofício

  • 24/01/2023 10:23

    Ato ordinatório

  • 24/01/2023 10:18

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 24/01/2023 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2023 14:17

    Autos no Prazo

  • 20/01/2023 14:15

    Recebidos os autos do Advogado

  • 08/12/2022 16:10

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 22/11/2022 10:08

    Autos no Prazo

  • 21/11/2022 22:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2022 11:24

    Ato ordinatório

  • 21/11/2022 11:13

    Juntada de Ofício

  • 09/11/2022 14:11

    Autos no Prazo

  • 09/11/2022 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2022 13:23

    Expedição de Ofício.

  • 04/11/2022 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 10:55

    Juntada de Mandado

  • 04/11/2022 10:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/10/2022 12:09

    Autos no Prazo

  • 11/10/2022 10:59

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2022 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2022 10:39

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 08/08/2022 15:10

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 26/07/2022 14:53

    Ato ordinatório

  • 26/07/2022 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 11:04

    Penhora Deferida

  • 11/04/2022 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2022 11:23

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 04/02/2022 13:04

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 03/12/2021 18:05

    Ato ordinatório

  • 03/12/2021 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2021 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2021 15:29

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 17/09/2021 13:07

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 14/09/2021 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2021 14:44

    Bloqueio/penhora on line

  • 29/07/2021 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2021 14:36

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 28/05/2021 13:43

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 12/01/2021 17:34

    Ato ordinatório

  • 24/09/2020 13:22

    Autos no Prazo

  • 17/09/2020 10:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2020 13:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2020 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2020 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2020 18:19

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2020 18:12

    Decisão

  • 10/03/2020 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2020 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2020 16:45

    Bloqueio/penhora on line

  • 13/02/2020 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2020 14:31

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 31/10/2019 09:10

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 30/10/2019 09:59

    Ato ordinatório

  • 16/09/2019 11:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2019 10:20

    Autos no Prazo

  • 01/08/2019 00:08

    Suspensão do Prazo

  • 01/07/2019 16:28

    Autos no Prazo

  • 01/07/2019 16:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2019 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2019 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2019 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2019 15:51

    Recebidos os autos do Advogado

  • 01/04/2019 16:16

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 25/01/2019 18:02

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 22/01/2019 14:42

    Proferido Despacho

  • 22/01/2019 14:25

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/01/2019 16:14

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2019 16:35

    Serventuário

  • 06/11/2018 14:44

    Serventuário

  • 10/09/2018 16:10

    Serventuário

  • 24/08/2018 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2018 10:43

    Serventuário

  • 01/08/2018 10:15

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 17/07/2018 10:22

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 13/04/2018 11:53

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 06/04/2018 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2018 12:16

    Serventuário

  • 28/02/2018 14:09

    Proferido Despacho

  • 28/02/2018 13:51

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/02/2018 10:29

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2018 16:36

    Serventuário

  • 06/02/2018 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2017 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2017 10:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2017 10:08

    Juntada de Mandado

  • 08/08/2017 10:18

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2017 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2017 16:05

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 03/04/2017 10:23

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 14/03/2017 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2017 18:41

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2017 15:48

    Proferido Despacho

  • 17/02/2017 11:14

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/02/2017 12:06

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2016 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2016 16:39

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 26/09/2016 10:43

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 08/09/2016 13:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/09/2016 13:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/08/2016 18:44

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2016 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2015 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2015 18:08

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 19/10/2015 16:39

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 09/10/2015 12:52

    Juntada de Mandado

  • 30/09/2015 15:48

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2015 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2015 18:10

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 27/04/2015 14:59

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 23/02/2015 10:22

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 19/02/2015 12:00

    Autos no Prazo

  • 19/02/2015 11:22

    Expedição de Mandado.

  • 05/02/2015 10:42

    Serventuário

  • 03/02/2015 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2015 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2014 17:17

    Serventuário

  • 12/08/2014 14:21

    Proferido Despacho

  • 02/07/2014 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2013 16:56

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 02/09/2013 15:01

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 28/03/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 28/03/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 16/12/2011 09:44

    Recebimento de Carga

  • 15/12/2011 15:28

    Carga à Vara Interna

  • 14/12/2011 15:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2011

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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