TJSP - 1017668-70.2024.8.26.0019
1ª instância - 01 Civel de Americana
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
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23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1017668-70.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Geni da Rocha do Nascimento -
Vistos.
Defiro à autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, anotando-se.
Diante da inviabilização da transação pelo ente público, desnecessária a designação de audiência de tentativa de conciliação.
Cite(m)-se e intime(m)-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias úteis.
A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.
Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.
Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).
Em havendo contestação e, decorrido o prazo da réplica, intimem-se as partes para que especifiquem no prazo comum de cinco dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento.
Intime(m)-se. - ADV: MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 150570/SP) -
18/06/2025 07:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/06/2025 06:57
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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17/06/2025 16:56
Conclusos para despacho
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11/02/2025 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/01/2025 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
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08/01/2025 22:05
Certidão de Publicação Expedida
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08/01/2025 13:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
08/01/2025 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/01/2025 15:43
Proferido despacho de mero expediente
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07/01/2025 14:00
Conclusos para despacho
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07/01/2025 13:55
Expedição de Certidão.
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19/12/2024 16:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2024
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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