08/07/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1018473-90.2021.8.26.0451 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - André Luiz Lopes Dantas de Oliveira - - Carla Juliana Lopes Dantas de Oliveira - - Paulo de Tarso Dantas de Oliveira - Valdenice Scopin - Valdenice Scopin - André Luiz Lopes Dantas de Oliveira - - Carla Juliana Lopes Dantas de Oliveira - - Paulo de Tarso Dantas de Oliveira -

Vistos.

Homologo por sentença, para que todos os efeitos legais surtam, o acordo realizado entre as partes de fls. 309/311.

E, por conseguinte, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito.

Defiro a alienação particular, a ser realizada por iniciativa da própria parte autora/reconvinda.

A alienação deverá ser efetivada pelo prazo máximo acordado (12 meses), por preço não inferior ao valor da última avaliação do imóvel.

Caso haja interessados na aquisição por valor inferior ao da avaliação, as propostas serão consignadas nos autos para decisão judicial, dando-se ciência às partes para manifestação no prazo comum de 5 dias.

Fica desde já registrado, entretanto, que, em nenhuma hipótese o bem poderá ser vendido por preço inferior a 60% do valor atualizado de avaliação do bem, observando-se, ainda, o disposto no art. 896 do Código de Processo Civil, caso se trate de bem imóvel de incapaz.

A alienação por iniciativa particular será precedida de ampla publicidade, preferencialmente por mídia eletrônica, desnecessária a publicação de editais, observado o disposto no art. 242 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Fica autorizado que a alienação particular também por meio eletrônico e, observadas as condições acima.

Decorrido o prazo sem que seja possível a alienação particular, poderão ser reconsiderado o preço mínimo, ou, ainda, caso se apure alterações nas condições do bem ou do mercado, determinada a reavaliação.

Aguarde-se, em cartório, o cumprimento do acordo.

Oportunamente, manifestem-se as partes em termos de prosseguimento.

Decorrido o prazo do acordo e nada sendo reclamado em 30 dias, ficam cientes as partes de que o processo será extinto e arquivado, independentemente, de nova intimação.

P.I. - ADV: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 123577/SP), FELLIPE DORIZOTTO CORREA (OAB 290238/SP), LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 123577/SP), FELLIPE DORIZOTTO CORREA (OAB 290238/SP), FELLIPE DORIZOTTO CORREA (OAB 290238/SP), THIAGO ATHAYDE (OAB 330168/SP), THIAGO ATHAYDE (OAB 330168/SP), ANTONIO VANDERLEI DESUO (OAB 39166/SP), ANTONIO VANDERLEI DESUO (OAB 39166/SP), LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 123577/SP), ANTONIO VANDERLEI DESUO (OAB 39166/SP), LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 123577/SP), FELLIPE DORIZOTTO CORREA (OAB 290238/SP), LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 123577/SP), LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 123577/SP), ANTONIO VANDERLEI DESUO (OAB 39166/SP), FELLIPE DORIZOTTO CORREA (OAB 290238/SP), ANTONIO VANDERLEI DESUO (OAB 39166/SP), ANTONIO VANDERLEI DESUO (OAB 39166/SP), FELLIPE DORIZOTTO CORREA (OAB 290238/SP)
18/06/2025 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 06:07

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
18/06/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 11:58

Conclusos para julgamento
17/06/2025 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 07:16

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 11:35

Conclusos para decisão
16/06/2025 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 09:22

Juntada de Mandado
12/06/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 09:58

Juntada de Mandado
11/06/2025 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2025 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2025 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 20:25

Juntada de Certidão
27/05/2025 20:25

Juntada de Certidão
27/05/2025 20:25

Juntada de Certidão
26/05/2025 20:36

Expedição de Mandado.
26/05/2025 20:36

Expedição de Mandado.
26/05/2025 20:14

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:14

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:14

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:13

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 14:21

Expedição de Carta.
23/05/2025 14:21

Expedição de Carta.
23/05/2025 14:21

Expedição de Carta.
23/05/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 06:11

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 10:48

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 17/06/2025 02:00:00, 3ª Vara Cível.
18/02/2025 10:52

Expedição de Certidão.
18/02/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 10:30

Conclusos para despacho
25/11/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 01:25

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2024 10:20

Conclusos para decisão
21/11/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 04:00

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 14:45

Decisão Determinação
24/03/2023 09:52

Conclusos para despacho
13/02/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 04:56

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2023 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2023 13:41

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/02/2023 12:02

Conclusos para decisão
21/11/2022 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2022 02:06

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2022 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2022 19:44

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
19/07/2022 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2022 07:16

Conclusos para despacho
30/05/2022 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022 02:19

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2022 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2022 09:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/05/2022 11:14

Conclusos para decisão
11/04/2022 16:10

Juntada de Petição de Réplica
18/03/2022 04:25

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2022 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2022 11:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/01/2022 12:17

Juntada de Petição de Réplica
30/11/2021 02:46

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2021 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2021 12:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2021 02:41

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2021 10:11

Expedição de Certidão.
26/11/2021 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
26/11/2021 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2021 18:50

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 13:41

Conclusos para decisão
11/11/2021 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2021 07:55

Juntada de Petição de contestação
19/10/2021 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/10/2021 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021 12:37

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2021 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2021 12:57

Expedição de Carta.
06/10/2021 12:57

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
06/10/2021 10:24

Conclusos para decisão
06/10/2021 10:21

Expedição de Certidão.
01/10/2021 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2021

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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