01/08/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 11:25

Conclusos para despacho
31/07/2025 11:24

Expedição de Certidão.
10/07/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 14:55

Conclusos para despacho
04/07/2025 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1504969-57.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Justiça Pública - JOSINO SOUSA DE JESUS - Anote-se a regularização da representação processual, com a juntada de procuração pela Defesa constituída (fl. 67).

Cumprido o disposto no artigo 396-A do Código de Processo Penal com relação a JOSINO SOUSA DE JESUS, com a apresentação de resposta por sua Defesa constituída (fls. 65/66), não restou configurada nenhuma das hipóteses elencadas pelo artigo 397 do Código de Processo Penal, pelo que incabível sua absolvição sumária.

Com efeito, os elementos que constam nos autos são suficientes para alicerçar juízo de prova da materialidade e indícios de autoria.

Outrossim, a denúncia obedeceu ao disposto no artigo 41 do CPP, descrevendo os fatos em todas as suas circunstâncias.

No mais, a matéria de mérito será apreciada ao final, na sentença, após regular instrução probatória.

Assim, fica mantido o recebimento da denúncia para JOSINO SOUSA DE JESUS (fls. 53/55).

Anote-se que a Defesa arrolou testemunhas comuns à Acusação e, ainda, mais uma testemunha.

Intime-se a testemunha arrolada pela Defesa, Sr.

JOSE MONTEIRO GONÇALVES, residente à Av.

Ultramarino, nº 595, Lauzane Paulista.

Aguarde-se, pois, a realização da audiência já designada às fls. 53/55 (16/09/2025 às 13:00h).

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Intime-se a Defesa. - ADV: VALDEMAR ROSENDO MARQUES (OAB 84327/SP), LEANDRO PEREIRA DE ASSIS (OAB 483783/SP)
16/06/2025 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 17:18

Expedição de Mandado.
13/06/2025 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 14:35

Expedição de Certidão.
13/06/2025 14:35

Mantida a Decisão Anterior
13/06/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 13:46

Conclusos para despacho
11/06/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 10:07

Juntada de Mandado
29/05/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 18:18

Expedição de Ofício.
28/05/2025 18:18

Expedição de Ofício.
28/05/2025 17:25

Expedição de Mandado.
27/05/2025 17:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 16/09/2025 01:00:00, 7ª Vara Criminal.
27/05/2025 17:08

Recebida a denúncia
05/05/2025 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 10:54

Juntada de Mandado
28/04/2025 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 20:07

Expedição de Mandado.
31/03/2025 20:06

Expedição de Mandado.
31/03/2025 11:00

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 16:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/05/2025 01:00:00, 7ª Vara Criminal.
28/03/2025 10:14

Conclusos para despacho
28/03/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 13:37

Evoluída a classe de 279 para 283
25/03/2025 17:20

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
25/03/2025 17:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/03/2025 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/03/2025 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/03/2025 19:16

Juntada de Petição de Denúncia
19/02/2025 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 10:08

Conclusos para despacho
18/02/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 08:34

Expedição de Certidão.
17/02/2025 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
14/02/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 07:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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