TJSP - 0007547-82.2023.8.26.0003
1ª instância - 03 Civel de Jabaquara
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 12:03
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0007547-82.2023.8.26.0003 (processo principal 1015331-35.2019.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Cavalca Administração de Bens Ltda Epp - Maitê Simões Kubo -
Vistos.
Trata-se de embargos de declaração opostos pela executada, alegando, em síntese, que a sentença prolata foi omissa quanto à necessidade de nova citação e concessão de prazo para apresentação de defesa.
Tempestivos, conheço dos embargos de declaração e dou-lhes provimento, ante a omissão havida.
No caso em análise, a decisão embargada reconheceu a nulidade da citação e extinguiu o cumprimento de sentença, mas não determinou a abertura de prazo para apresentação de defesa pela embargante, considerando que não foi regularmente citada no processo de origem.
A omissão apontada pela embargante é relevante, pois a ausência de determinação de nova citação e concessão de prazo para defesa pode acarretar cerceamento de defesa e nulidade processual futura, em violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa.
Diante do exposto, acolho os embargos de declaração para sanar a omissão apontada, determinando a abertura de prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de contestação nos autos do processo nº 1015331-35.2019.8.26.0003, a contar da nova citação.
Intimem-se. - ADV: ARIOVALDO APARECIDO FILHO (OAB 253196/SP), PAULO EDUARDO SILVESTRE (OAB 195845/SP) -
25/08/2025 05:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2025 18:46
Embargos de Declaração Acolhidos
-
28/07/2025 03:24
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2025 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2025 16:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/07/2025 09:19
Conclusos para decisão
-
12/06/2025 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0007547-82.2023.8.26.0003 (processo principal 1015331-35.2019.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Cavalca Administração de Bens Ltda Epp - Maitê Simões Kubo - Tratando-se de depósito realizado após 1º de março de 2017, nos termos do artigo 1.112 das NSCGJ, providencie o interessado (autor/réu/exequente/executado/perito/leiloeiro, etc...) a juntada de formulário para solicitação de MLE disponível no Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: http:// www. tjsp. jus.br/ Download/ Formularios/ FormularioMLE.Docx. - ADV: ARIOVALDO APARECIDO FILHO (OAB 253196/SP), PAULO EDUARDO SILVESTRE (OAB 195845/SP) -
10/06/2025 11:42
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 09:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/05/2025 18:01
Juntada de Petição de embargos de declaração
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13/05/2025 03:08
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2025 05:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2025 23:44
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
22/04/2025 09:57
Conclusos para decisão
-
24/02/2025 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2025 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2025 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2025 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/02/2025 16:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/01/2025 15:16
Conclusos para decisão
-
04/10/2024 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2024 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2024 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/10/2024 15:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/09/2024 16:31
Conclusos para decisão
-
28/08/2024 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2024 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2024 05:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2024 14:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/07/2024 14:32
Conclusos para decisão
-
27/05/2024 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2024 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2024 06:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2024 14:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/04/2024 15:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/03/2024 11:04
Conclusos para decisão
-
20/02/2024 21:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2024 06:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2024 11:00
Decisão Determinação
-
16/01/2024 12:07
Conclusos para decisão
-
01/12/2023 10:35
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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30/11/2023 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2023 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2023 01:49
Decisão Determinação
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28/11/2023 21:09
Conclusos para decisão
-
28/11/2023 19:40
Juntada de Mandado
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28/11/2023 19:40
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2023 19:39
Bloqueio/penhora on line
-
29/10/2023 15:12
Conclusos para decisão
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26/10/2023 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/08/2023 04:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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14/08/2023 02:19
Certidão de Publicação Expedida
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11/08/2023 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/08/2023 12:00
Expedição de Carta.
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11/08/2023 11:59
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/08/2023 15:17
Conclusos para decisão
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01/08/2023 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2023 02:44
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2023 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2023 16:42
Decisão Determinação
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11/07/2023 16:09
Conclusos para decisão
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30/06/2023 17:07
Conclusos para despacho
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28/06/2023 22:24
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2019
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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