22/08/2025 09:20

Expedição de Certidão.
12/08/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005053-40.2025.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Luiz Eduardo de Noronha -

Vistos.

Julgo deserto o recurso interposto pelo requerente, tendo em vista que o preparo recursal foi recolhido a menor, não observando o recorrente o disposto no Provimento nº 1670/09 (item 72), do CSM e Lei Estadual nº 11.608/03.

Inadmissível a complementação intempestiva, nos termos do Enunciado 80, do Encontro Nacional de Coordenadores dos Juizados Especiais do Brasil.

Certifique o trânsito em julgado e arquive-se.

Intime-se. - ADV: CARLOS GUILHERME RAMOS DE ALMEIDA (OAB 491006/SP)
11/08/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 09:46

Expedição de Certidão.
11/08/2025 09:29

Não Conhecido o Recurso
08/08/2025 19:02

Conclusos para decisão
02/08/2025 08:15

Expedição de Certidão.
31/07/2025 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 10:16

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:13

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 15:35

Conclusos para despacho
14/07/2025 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2025 11:34

Expedição de Certidão.
03/07/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 13:03

Expedição de Certidão.
02/07/2025 13:02

Julgada improcedente a ação
02/07/2025 05:19

Conclusos para despacho
01/07/2025 14:38

Juntada de Petição de Réplica
27/06/2025 02:09

Expedição de Certidão.
17/06/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1005053-40.2025.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Luiz Eduardo de Noronha -

Vistos.

Contestação apresentada.

Manifeste-se o(a) requerente em réplica no prazo de dez dias.

Int. - ADV: CARLOS GUILHERME RAMOS DE ALMEIDA (OAB 491006/SP)
16/06/2025 09:21

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:16

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 16:44

Conclusos para despacho
13/06/2025 02:09

Expedição de Certidão.
11/06/2025 20:48

Juntada de Petição de contestação
04/06/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 22:51

Expedição de Certidão.
03/06/2025 14:59

Expedição de Mandado.
02/06/2025 15:29

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 13:21

Recebida a Petição Inicial
02/06/2025 09:26

Conclusos para decisão
30/05/2025 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000249-29.2025.8.26.0269

Elias Braga

Prefeitura Municipal de Itapetininga

Advogado: Ivan Luiz Rodrigues

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/04/2025 10:58

Exibir Processo

Processo nº 1000249-29.2025.8.26.0269

Elias Braga

Prefeitura Municipal de Itapetininga

Advogado: Ivan Luiz Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/01/2025 09:30

Exibir Processo

Processo nº 1003516-09.2025.8.26.0269

Lucinda de Oliveira Costa Camargo

Servico de Previdencia Municipal de Itap...

Advogado: Jose Augusto Araujo Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/04/2025 17:18

Exibir Processo

Processo nº 1017363-37.2024.8.26.0003

Rafael Mendes Sousa

Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Br...

Advogado: Luiz Fernando dos Santos Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/06/2024 09:34

Exibir Processo

Processo nº 1004610-89.2025.8.26.0269

Valeria Cristina Ayres

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Joao Eduardo Moreno

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/05/2025 12:06

Exibir Processo