24/06/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 14:03

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 10:59

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 14:02

Conclusos para despacho
18/06/2025 12:44

Conclusos para despacho
18/06/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1516405-95.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Justiça Pública - ANA PAULA DE SIQUEIRA CAMPOS -

Vistos.

A resposta escrita não apresenta elementos que demonstrem a falta de justa causa para a ação penal.

A denúncia obedeceu ao disposto no artigo 41 do Código de Processo Penal, descrevendo o fato em todas suas circunstâncias.

Existem indícios de autoria e prova da materialidade, já indicados na decisão de recebimento, os quais não são, prima facie, abalados pelas teses da Defesa.

Portanto, ratifico o recebimento da denúncia oferecida.

Defiro o rol de testemunhas em comum com a acusação.

Posto isso, DESIGNO audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 23 de fevereiro de 2026, às 14 horas, por meio PRESENCIAL.

Intimem-se e requisitem-se réu(ré)(s) e testemunhas, conforme o caso.

Façam-se constar nos mandados as orientações de praxe, sobretudo a necessidade de o senhor Oficial de Justiça certificar telefone e e-mail dos intimados.

Caso exista informações de telefone constantes do mandado, neles também deverão ser diligenciados, na forma do Comunicado 317/2023 da Corregedoria Geral.

Caso necessária a expedição de cartas precatórias, deverá o Oficial de Justiça informar a faculdade de participação por meio virtual, caso informados e-mails e números de telefone para encaminhamento de link, certificando a manifestação da pessoa intimada.

Retornando os mandados infrutíferos, intime-se, por ato ordinatório, a parte que arrolou a testemunha para que apresente novo endereço.

Fica, desde logo, deferido o prazo para diligência do NI do Ministério Público, cuja resposta deverá ser juntada até 30 (trinta) dias antes da audiência, sob pena de preclusão, o mesmo prazo que vale para a Defesa.

Apresentados novos endereços, expeça-se o necessário para intimação, independente de novo despacho.

Intimem-se. - ADV: ANA CAROLINA PRENZIER SANTOS MOMMA (OAB 439049/SP)
16/06/2025 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 14:00

Juntada de Mandado
06/06/2025 17:23

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 14:56

Juntada de Alvará
05/06/2025 14:18

Apensado ao processo
04/06/2025 22:01

Expedição de Mandado.
04/06/2025 22:01

Expedição de Mandado.
04/06/2025 16:14

Expedição de Ofício.
04/06/2025 12:19

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 11:25

Juntada de Mandado
02/06/2025 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 13:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 23/02/2026 02:00:00, 8ª Vara Criminal.
02/06/2025 09:19

Conclusos para despacho
30/05/2025 17:21

Juntada de Petição de resposta à acusação
26/05/2025 15:19

Apensado ao processo
23/05/2025 18:19

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 16:42

Expedição de Ofício.
22/05/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 17:47

Expedição de Mandado.
20/05/2025 18:27

Expedição de Certidão.
20/05/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 16:29

Juntada de Alvará
19/05/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 15:44

Conclusos para despacho
16/05/2025 14:17

Conclusos para despacho
16/05/2025 10:40

Juntada de Mandado
16/05/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 23:58

Suspensão do Prazo
15/02/2025 04:13

Suspensão do Prazo
29/01/2025 16:56

Expedição de Ofício.
28/01/2025 15:35

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
27/01/2025 19:29

Conclusos para despacho
27/01/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 15:45

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 15:42

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
21/12/2024 21:20

Suspensão do Prazo
16/12/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 03:23

Suspensão do Prazo
04/12/2024 17:05

Expedição de Mandado.
04/12/2024 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 10:04

Expedição de Mandado.
26/11/2024 11:29

Expedição de Alvará.
21/11/2024 16:41

Expedição de Certidão.
13/11/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 19:19

Expedição de Certidão.
11/11/2024 19:19

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
11/11/2024 10:06

Conclusos para despacho
11/11/2024 09:30

Expedição de Certidão.
10/11/2024 20:43

Expedição de Mandado.
08/11/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 08:42

Juntada de Ofício
08/11/2024 08:42

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 17:04

Expedição de Certidão.
07/11/2024 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2024 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/11/2024 01:46

Suspensão do Prazo
25/10/2024 19:41

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 08:29

Expedição de Certidão.
01/10/2024 13:09

Conclusos para despacho
01/10/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 11:17

Expedição de Certidão.
01/10/2024 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2024 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2024 23:58

Suspensão do Prazo
21/08/2024 19:33

Expedição de Mandado.
21/08/2024 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 11:09

Expedição de Ofício.
07/08/2024 11:08

Expedição de Ofício.
07/08/2024 11:08

Expedição de Ofício.
02/08/2024 17:41

Expedição de Mandado.
02/08/2024 17:40

Expedição de Mandado.
01/08/2024 16:44

Expedição de Certidão.
01/08/2024 16:43

Recebida a denúncia
01/08/2024 11:38

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 31/10/2024 02:15:00, 8ª Vara Criminal.
01/08/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 17:07

Evoluída a classe de 279 para 283
29/07/2024 18:36

Conclusos para despacho
29/07/2024 15:19

Juntada de Petição de Denúncia
29/07/2024 14:08

Expedição de Certidão.
29/07/2024 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2024 14:06

Expedição de Certidão.
29/07/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 13:14

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
24/07/2024 13:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/07/2024 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/07/2024 08:43

Evoluída a classe de 279 para 283
23/07/2024 17:36

Juntada de Petição de Denúncia
22/07/2024 13:55

Expedição de Certidão.
22/07/2024 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/07/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 09:30

Conclusos para decisão
17/07/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 14:31

Expedição de Certidão.
17/07/2024 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/07/2024 09:28

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 17:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/07/2024 17:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/07/2024 17:06

Recebidos os autos do Outro Foro
10/07/2024 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/07/2024 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/07/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 09:30

Expedição de Certidão.
07/07/2024 13:28

Juntada de Outros documentos
07/07/2024 12:56

Expedição de Certidão.
07/07/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
07/07/2024 12:17

Expedição de Certidão.
07/07/2024 12:08

Expedição de Mandado.
07/07/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
07/07/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
07/07/2024 11:50

Expedição de Ofício.
07/07/2024 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2024 11:43

Conclusos para decisão
07/07/2024 11:42

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
07/07/2024 10:50

Conclusos para decisão
07/07/2024 10:49

Mudança de Magistrado
07/07/2024 08:03

Juntada de Outros documentos
07/07/2024 07:40

Juntada de Certidão
07/07/2024 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
06/07/2024 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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