TJSP - 1004534-82.2022.8.26.0362

1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Moji Guacu

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Polo Ativo

Partes

ROSELI FATIMA DE OLIVEIRA

CPF *02.***.*55-09

PAULO AUGUSTO DE CARVALHO

CPF *59.***.*87-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

CNPJ: 02.012.862/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/10/2023 09:17

    Arquivado Definitivamente

  • 27/10/2023 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 08:20

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/10/2023 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 04:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2023 00:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/10/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2023 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 04:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2023 13:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/10/2023 13:29

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/10/2023 10:49

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 04:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2023 12:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/10/2023 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 13:11

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/08/2023 04:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Lucas Athayde Martin (OAB 382584/SP), Igor Oliveira Firme (OAB 413751/SP) Processo 1004534-82.2022.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Paulo Augusto de Carvalho, Roseli Fátima de Oliveira Firme - Reqda: TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para condenar a requerida ao pagamento da importância de R$5.374,10 para os autores, atualizada desde o desembolso e acrescida de juros a partir citação.

    Sem custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

    Após o trânsito em julgado, a executada terá 15 dias para pagamento do valor da condenação, sem necessidade de nova intimação.

    Caso não pague de forma espontânea, já intimada que está, o valor será acrescido de 10% de multa, nos termos do art. 523, §1º do NCPC, não se aplicando a segunda parte do artigo (honorários advocatícios), eis que indevidos no primeiro grau dos Juizados.

    Poderão ser executados eventuais honorários arbitrados no Colégio Recursal.

    Os prazos no Sistema do Juizado serão computados em dias úteis, nos termos da alteração legislativa da Lei 9.099/95.

    O prazo para eventual recurso inominado é o da Lei 9.099/95, não tendo sido alterado com o NCPC.

    No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

    Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

    Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

    O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

    PRIC.

  • 21/08/2023 00:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 16:41

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 04/08/2023 08:52

    Conclusos para julgamento

  • 21/07/2023 13:59

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2023 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 04:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2023 00:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/05/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2023 02:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/04/2023 05:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/04/2023 16:00

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 18/04/2023 09:32

    Conclusos para julgamento

  • 05/04/2023 10:31

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2023 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 15:03

    Conciliação infrutífera

  • 16/02/2023 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 18:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/01/2023 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 07:17

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/11/2022 14:37

    Expedição de Carta.

  • 25/10/2022 01:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2022 16:09

    Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 17/02/2023 02:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

  • 24/10/2022 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/10/2022 15:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2022 16:49

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/07/2022 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/07/2022 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 20:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2022 20:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2022 11:23

    Audiência conciliação cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 24/03/2023 03:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

  • 14/07/2022 01:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2022 10:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/07/2022 09:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2022 12:09

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2022 11:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2022

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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