11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0502347-52.2015.8.26.0606 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Jose Antonio de A Correia - Intimação do executado(a) para: Recolher e comprovar nos autos ou comprovar eventual recolhimento da Taxa Judiciária em conformidade com o Art 4º - Inciso III da Lei Estadual 11.608/2003 c/c Comunicado Conjunto o comunicado conjunto nº 951/2023...

Item 7 - "Execução Fiscal - 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito, sendo 1% (um por cento) relativo à distribuição (item 2) e 1% (um por cento) relativo à satisfação (item 6), cobrados diretamente do vencido", devendo ser observados respectivos códigos e descrições do recolhimento, conforme se vê abaixo: 1% (um por cento) relativo à distribuição - Valor: R$ 185,10 que deverá ser recolhido na Guia DARE-SP, código 230-6 - Taxa Judiciária - Execução Fiscal e, 1% (um por cento) relativo à satisfação - Valor: R$ 185,10 que deverá ser recolhido na Guia DARE-SP, código 230-6 - Satisfação da Execução.

Conforme planilha de cálculo de fls. 64 No prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do artigo 1.098, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, para fins de arquivamento dos autos, sob pena da mesma ser inscrita em dívida ativa e executada. - ADV: MARCELO VALENTE OLIVEIRA (OAB 148551/SP), ALTAIR BRAGA JUNIOR (OAB 316383/SP)
10/06/2025 11:31

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 08:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 14:14

Expedição de Certidão.
17/05/2024 16:12

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
26/03/2024 11:04

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
27/02/2024 10:20

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
10/11/2023 16:58

Expedição de Certidão.
10/11/2023 14:08

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
10/10/2023 09:22

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
03/10/2023 07:08

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 16:25

Recebidos os autos da Conclusão
29/09/2023 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2023 10:38

Conclusos para decisão
21/10/2022 14:42

Expedição de Certidão.
27/01/2020 12:16

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
05/09/2019 10:27

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
19/03/2019 12:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2019.
03/12/2018 11:27

Autos no Prazo
03/12/2018 09:22

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2018 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2018 12:09

Decisão
30/11/2018 11:49

Recebidos os autos da Conclusão
24/07/2018 10:23

Conclusos para decisão
16/03/2018 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2018 11:25

Expedição de Certidão.
08/03/2018 11:58

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
22/01/2018 15:58

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
09/01/2018 18:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/01/2018.
19/05/2017 10:38

Autos no Prazo
19/05/2017 10:29

Processo Suspenso por 6 meses
13/01/2017 15:28

Expedição de Certidão.
13/12/2016 15:10

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
19/10/2016 15:32

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
14/10/2016 09:38

Juntada de Mandado
11/10/2016 17:02

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
05/10/2016 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2016 18:23

Expedição de Mandado.
01/09/2016 16:48

Expedição de Certidão.
12/08/2016 15:52

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
19/05/2016 15:45

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
29/03/2016 13:59

Expedição de Certidão.
04/09/2015 15:31

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
04/09/2015 13:10

Recebidos os autos do Distribuidor local
02/09/2015 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
08/04/2015 16:11

Processo Materializado
27/02/2015 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2015

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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