TJSP - 1005733-12.2018.8.26.0482
1ª instância - Fazenda Publica de Presidente Prudente
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/06/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1005733-12.2018.8.26.0482 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apte/Apdo: Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Anderson de Oliveira Sylos Santos (Justiça Gratuita) - Por fim, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize o juízo de conformidade.
Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos às fls *.
São Paulo, 16 de junho de 2025.
TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maurício Fiorito - Advs: Raquel Cristina Marques Tobias (OAB: 185529/SP) (Procurador) - Dirce Felipin Nardin (OAB: 72977/SP) (Procurador) - André Alia Borelli (OAB: 405738/SP) - 1º andar -
22/08/2024 12:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
22/08/2024 12:16
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 08:21
Expedição de Certidão.
-
16/07/2024 08:49
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 14:35
Juntada de Petição de Contra-razões
-
12/07/2024 02:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2024 10:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/07/2024 09:12
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 09:11
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2024 11:27
Conclusos para despacho
-
09/07/2024 23:35
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
08/07/2024 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2024 15:37
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
08/07/2024 03:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/07/2024 15:02
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 10:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/07/2024 09:31
Embargos de declaração não acolhidos
-
29/04/2024 08:49
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 17:02
Conclusos para decisão
-
22/04/2024 10:47
Conclusos para decisão
-
22/04/2024 10:46
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 03:15
Juntada de Petição de Contra-razões
-
19/04/2024 17:06
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
19/04/2024 04:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/04/2024 23:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/04/2024 09:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/04/2024 08:50
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 08:49
Julgado procedente em parte o pedido
-
29/02/2024 13:21
Conclusos para decisão
-
29/02/2024 10:28
Conclusos para decisão
-
27/02/2024 03:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/02/2024 13:43
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 13:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/02/2024 13:22
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2024 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2024 14:58
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 14:51
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2024 15:17
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2024 11:18
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2024 11:18
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2024 11:03
Expedição de Ofício.
-
02/02/2024 11:03
Expedição de Ofício.
-
31/01/2024 02:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/01/2024 10:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/01/2024 09:22
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2024 15:59
Conclusos para despacho
-
24/01/2024 23:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2024 04:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/01/2024 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2024 03:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/01/2024 00:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/01/2024 16:03
Expedição de Certidão.
-
09/01/2024 16:03
Expedição de Certidão.
-
09/01/2024 14:35
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 00:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/01/2024 16:52
Decisão Interlocutória de Mérito
-
08/01/2024 14:41
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 21/02/2024 02:30:00, Vara da Fazenda Pública.
-
08/01/2024 14:36
Conclusos para decisão
-
13/11/2023 20:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2023 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2023 03:23
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 08:02
Expedição de Certidão.
-
15/10/2023 03:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2023 03:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2023 00:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/10/2023 17:15
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2023 15:33
Conclusos para despacho
-
03/10/2023 15:12
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2022 03:04
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2022 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2022 03:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/03/2022 09:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/03/2022 08:58
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2022 16:08
Conclusos para despacho
-
18/03/2022 16:02
Expedição de Certidão.
-
16/12/2021 03:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/12/2021 00:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/12/2021 13:50
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2021 19:47
Expedição de Carta precatória.
-
29/10/2021 04:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/10/2021 10:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/10/2021 09:07
Expedição de Certidão.
-
28/10/2021 09:06
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2021 15:23
Conclusos para despacho
-
28/09/2021 03:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2021 23:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2021 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2021 10:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/09/2021 09:09
Expedição de Certidão.
-
21/09/2021 09:08
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2021 12:20
Conclusos para decisão
-
15/09/2021 08:51
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2021 09:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/06/2021 13:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/06/2021 09:28
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2021 16:34
Expedição de Certidão.
-
21/06/2021 16:15
Conclusos para decisão
-
14/06/2021 09:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/06/2021 12:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/06/2021 09:02
Expedição de Certidão.
-
10/06/2021 09:01
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2021 14:52
Conclusos para decisão
-
09/06/2021 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2021 00:03
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2021 09:21
Expedição de Certidão.
-
23/03/2021 19:41
Expedição de Certidão.
-
23/03/2021 18:24
Expedição de Ofício.
-
18/03/2021 14:46
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2021 14:45
Expedição de Certidão.
-
29/01/2021 10:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/01/2021 11:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/01/2021 13:51
Expedição de Certidão.
-
21/01/2021 09:06
Proferido despacho de mero expediente
-
14/01/2021 16:20
Conclusos para despacho
-
15/12/2020 14:55
Expedição de Certidão.
-
31/10/2020 07:45
Expedição de Certidão.
-
20/10/2020 12:12
Expedição de Certidão.
-
20/10/2020 10:54
Expedição de Ofício.
-
16/09/2020 14:39
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2020 12:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/08/2020 08:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/07/2020 12:20
Expedição de Certidão.
-
31/07/2020 09:06
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2020 16:59
Conclusos para decisão
-
20/07/2020 13:06
Expedição de Certidão.
-
31/05/2020 08:11
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2020 01:16
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2020 04:36
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2020 15:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/03/2020 13:53
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2020 13:52
Expedição de Certidão.
-
11/03/2020 10:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/03/2020 17:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/03/2020 16:01
Conclusos para despacho
-
22/11/2019 22:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2019 15:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/11/2019 14:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/11/2019 10:02
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2019 12:50
Conclusos para decisão
-
08/11/2019 12:50
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2019 10:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/10/2019 14:38
Expedição de Certidão.
-
07/10/2019 13:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/10/2019 09:36
Expedição de Certidão.
-
07/10/2019 09:36
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2019 13:03
Conclusos para decisão
-
04/10/2019 13:00
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2019 12:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/08/2019 12:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/08/2019 16:46
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2019 09:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2019 10:06
Conclusos para despacho
-
25/06/2019 00:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2019 12:12
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2019 13:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/05/2019 13:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/05/2019 16:06
Expedição de Certidão.
-
03/05/2019 16:46
Expedição de Certidão.
-
03/05/2019 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2019 12:44
Conclusos para decisão
-
03/05/2019 12:43
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2019 14:57
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2019 10:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/04/2019 12:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/04/2019 09:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/02/2019 11:43
Conclusos para despacho
-
28/01/2019 10:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/01/2019 21:40
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2019 12:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/01/2019 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2019 09:27
Expedição de Certidão.
-
21/01/2019 09:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/01/2019 16:13
Conclusos para julgamento
-
23/10/2018 14:36
Conclusos para despacho
-
17/10/2018 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2018 10:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2018 12:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/10/2018 19:15
Expedição de Certidão.
-
09/10/2018 17:44
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2018 14:57
Conclusos para despacho
-
12/07/2018 22:51
Juntada de Petição de Réplica
-
03/07/2018 16:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/07/2018 16:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/06/2018 17:20
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2018 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2018 03:11
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2018 16:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/05/2018 14:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/05/2018 12:03
Expedição de Certidão.
-
29/05/2018 10:21
Expedição de Mandado.
-
29/05/2018 10:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/05/2018 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2018 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2018 14:46
Conclusos para despacho
-
13/04/2018 15:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/04/2018 01:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2018 00:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2018 11:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/04/2018 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2018 10:48
Conclusos para despacho
-
11/04/2018 01:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2018
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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