17/06/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1004534-61.2023.8.26.0196 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO VOTORANTIM S.A. - Kaio Adriano Bazalha - Assim, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, a, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte requerida ao pagamento de custas e despesas processuais comprovadas, mais honorários advocatícios da parte contrária que fixo em 12% do valor atualizado da causa, observada a gratuidade.

Anoto que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios (inclusive voltados à mera rediscussão do julgado) poderá dar ensejo à aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Caso interposto recurso de apelação, dê-se vista à parte recorrida para contrarrazões.

Após, independentemente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, tomando-se as providências necessárias.

Ausente recurso, certifique-se o trânsito em julgado, apurando a eventual existência de custas pendentes, providenciando o necessário e, após, a baixa do processo e o arquivamento dos autos (código de movimentação 61615).

Cancele-se eventual restrição sobre o veículo, via Renajud, sendo o caso.

Fica liberado ao autor o levantamento dos depósitos efetuados, mediante apresentação do formulário. - ADV: JOSE DANIEL TASSO (OAB 284183/SP), EDILEDA BARRETTO MENDES (OAB 30217/CE)
16/06/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 08:56

Julgada Procedente a Ação
23/04/2025 11:03

Conclusos para julgamento
22/04/2025 11:51

Conclusos para despacho
22/04/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 10:52

Conclusos para julgamento
17/01/2025 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 00:34

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 11:13

Conclusos para despacho
06/06/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 21:32

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 14:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/05/2024 13:50

Conclusos para julgamento
06/12/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 01:22

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 10:43

Conclusos para despacho
22/08/2023 10:42

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
10/07/2023 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 01:25

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2023 10:27

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2023 08:18

Conclusos para despacho
05/06/2023 14:41

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 06:19

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2023 08:28

Ato ordinatório
09/05/2023 16:17

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2023 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 16:35

Conclusos para despacho
24/04/2023 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2023 16:30

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 16:30

Juntada de Mandado
19/04/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2023 12:50

Ato ordinatório
11/04/2023 12:44

Expedição de Mandado.
28/03/2023 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2023 09:39

Ato ordinatório
16/03/2023 02:21

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 12:44

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2023 11:40

Concedida a Medida Liminar
09/03/2023 12:27

Conclusos para despacho
28/02/2023 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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