20/08/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000162-88.2025.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Valdemir Rodrigues da Conceição - - Cristina Benthien -

Vistos.

Dispõe o art. 9º da Resolução TJSP, nº 551/2011: A correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá: I- preencher os campos obrigatórios contidos no formulário eletrônico; II- fornecer com relação às partes, salvo impossibilidade que comprometa o acesso à justiça, o número no cadastro de pessoas físicas ou jurídicas perante a Secretaria da Receita Federal, conforme o disposto no artigo 15 da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006; III- fornecer a qualificação dos procuradores; IV- carregar, sob pena de rejeição, as peças essenciais da respectiva classe e documentos complementares.

Para o caso, não houve cadastramento da(s) parte(s) requerida(s).

Determino ao(à) parte autora a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, para: 1) Inclusão de parte e completa qualificação no polo passivo das pessoas retro indicadas, bem como das Fazendas Públicas (União, Estadp e Município). 2) Regularizados, tornem.

Para cumprimento da(s) providência(s) determinada(s) é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau.

Independente da certidão lançada automaticamente pelo sistema, o interessado deve noticiar as providências à seu cargo mediante peticionamento.

O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: LUCIANA LEITE MATOS (OAB 387633/SP), LUCIANA LEITE MATOS (OAB 387633/SP)
19/08/2025 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 04:58

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
30/07/2025 06:15

Conclusos para decisão
29/07/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 05:00

Concedida a Dilação de Prazo
13/07/2025 10:23

Conclusos para decisão
10/07/2025 15:02

Conclusos para despacho
08/07/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1000162-88.2025.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Valdemir Rodrigues da Conceição - - Cristina Benthien - Deferido o prazo requerido para 10 dias. - ADV: LUCIANA LEITE MATOS (OAB 387633/SP), LUCIANA LEITE MATOS (OAB 387633/SP)
18/06/2025 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 06:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 06:40

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:40

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:40

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 06:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 05:51

Concedida a Dilação de Prazo
06/04/2025 10:03

Conclusos para decisão
05/04/2025 09:59

Conclusos para despacho
05/04/2025 06:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 06:48

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 06:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 13:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 13:44

Expedição de Certidão.
22/01/2025 13:42

Evoluída a classe de 7 para 49
17/01/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 06:56

Recebida a Petição Inicial
08/01/2025 11:39

Conclusos para decisão
08/01/2025 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000218-64.2001.8.26.0302

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Polifrigor S/A Industria e Comercio de A...

Advogado: Mario Roberto Attanasio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/02/2001 15:28

Exibir Processo

Processo nº 1012614-67.2024.8.26.0361

Banco do Brasil S/A

Claudio Rodrigues dos Santos

Advogado: Fabricio dos Reis Brandao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/07/2024 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0001616-46.2001.8.26.0302

Fazenda do Estado de Sao Paulo

We Calcados LTDA

Advogado: Newton Odair Mantelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/02/2001 15:48

Exibir Processo

Processo nº 1006479-73.2023.8.26.0361

Fundo de Investimentos em Direitos Credi...

Raimundo Gregorio da Silva Filho

Advogado: Rodrigo Frassetto Goes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/04/2023 16:16

Exibir Processo

Processo nº 1016741-66.2024.8.26.0161

Monica Ribeiro Perocini

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/12/2024 15:32

Exibir Processo