17/07/2025 10:53

Situação de Arquivado Administrativamente
17/07/2025 10:53

Processo encaminhado para o Arquivo
24/06/2025 09:24

Prazo
24/06/2025 09:22

Unificação Pai
24/06/2025 09:22

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 14:04

Prazo
23/06/2025 14:00

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:00

Expedido Termo de Intimação
23/06/2025 10:20

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2124311-58.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Drogaria São Paulo S.A - Agravado: Estado de São Paulo -

Vistos.

Cuida-se de agravo de instrumento interposto pela Drogaria São Paulo S/A, contra decisão que, nos autos de execução fiscal (1506364-71.2020.8.26.0014) promovida pela Fazenda Pública Estadual, impôs o ônus à agravante para a efetivação da suspensão do protesto da CDA, fundamentando que a responsabilidade de arcar com os respectivos ônus é da agravante.

Aduz a agravante, em síntese, a inexistência jurídica de sua responsabilidade sobre os emolumentos cartorários praticados em razão de ato do credor, que há nos autos de origem apólice de seguro-garantia que também o condão de suspender qualquer medida constritiva, inclusive a efetivação de protesto.

Pugnou pelo provimento do agravo, para que seja carreado à agravada o ônus pelo pagamento dos emolumentos cartorários para fins de sustação do protesto, bem como pela concessão de antecipação de tutela.

Processado o recurso com o indeferimento do pedido de antecipação da tutela recursal (fls. 46/48).

Contraminuta (fls. 56/58). É o relatório.

Sobreveio petição (fls. 87) informando a perda de objeto do presente recurso, em razão da extinção do débito inscrito em dívida ativa sob o nº 1.274.739.997, oriundo do Auto de Infração nº 4.106.108-1, por força de decisão transitada em julgado nos autos dos Embargos à Execução Fiscal nº 1000227-96.2021.8.26.0014, bem como cancelamento administrativo do protesto relativo à CDA nº 1.274.739.997 perante o 1º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de São Paulo.

Assim, de acordo com a petição supra, a agravante não tem mais interesse no julgamento do recurso, não existindo mais motivo para a sua apreciação.

Por este motivo, homologo a desistência, restando prejudicado o exame do recurso.

Int. - Magistrado(a) Camargo Pereira - Advs: Maria Andréia Ferreira dos Santos Santos (OAB: 154065/SP) - Cristiane Tamy Tina de Campos Herrera (OAB: 273788/SP) - Nelson Monteiro Junior (OAB: 137864/SP) - Paulo Sergio Cantieri (OAB: 58953/SP) - 1º andar
16/06/2025 11:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/06/2025 17:15

Decisão Monocrática registrada
13/06/2025 16:51

Decisão Monocrática - Extinção - Desistência
12/06/2025 11:17

Conclusos para decisão
11/06/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 16:14

Prazo
29/05/2025 15:45

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:44

Expedido Termo de Intimação
29/05/2025 13:55

Expedição de Certidão.
26/05/2025 18:16

Expedição de Certidão.
26/05/2025 18:15

Expedido Termo de Intimação
26/05/2025 17:31

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/05/2025 15:08

Acórdão registrado
22/05/2025 14:11

Julgado virtualmente
20/05/2025 12:49

Decisão Monocrática - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
19/05/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 17:17

Subprocesso Cadastrado
11/05/2025 15:51

Expedição de Certidão.
10/05/2025 06:43

Expedição de Certidão.
08/05/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 11:16

Julgamento Virtual Iniciado
05/05/2025 09:40

Conclusos para decisão
05/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 00:00

Publicado em
01/05/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 17:57

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:56

Prazo Intimação - 30 Dias
30/04/2025 16:01

Expedição de Certidão.
30/04/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 09:12

Expedição de Certidão.
29/04/2025 09:12

Expedido Termo de Intimação
29/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
28/04/2025 18:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/04/2025 16:16

Antecipação de tutela
28/04/2025 12:59

Conclusos para decisão
28/04/2025 12:36

Distribuído por competência exclusiva
25/04/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
25/04/2025 17:15

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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