22/07/2025 12:09

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 12:09

Expedição de Certidão.
22/07/2025 06:45

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 19:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 09:30

Conclusos para despacho
19/07/2025 15:22

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004319-94.2024.8.26.0505 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Pires - Apelante: Denilson Pereira Damasceno - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Milton Carvalho - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA DO RÉU.

INADIMPLEMENTO E CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADOS.

AUSÊNCIA DE PURGAÇÃO DA MORA.

NECESSIDADE DE PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA.

INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 3º, § 2º, DO DECRETO-LEI Nº 911/69 E DA TESE FIRMADA PELO STJ NO TEMA REPETITIVO 722.

TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL QUE NÃO SE APLICA AO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA REGIDO PELO DECRETO-LEI Nº 911/69.

PRECEDENTES.

INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE ENRIQUECIMENTO ILÍCIO OU VIOLAÇÃO ÀS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO CIVIL OU DO CDC.

MERA APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO ESPECIAL ATINENTE.SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Benjamim de Melo (OAB: 367208/SP) - Paulo Eduardo Melillo (OAB: 76940/SP) - 5º andar
21/05/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/05/2025 16:06

Expedição de Certidão.
09/04/2025 16:43

Juntada de Petição de Contra-razões
01/04/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 17:27

Conclusos para despacho
24/03/2025 13:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/03/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 17:03

Julgada Procedente a Ação
04/02/2025 13:01

Conclusos para julgamento
27/01/2025 14:57

Conclusos para despacho
21/01/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 10:14

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2024 18:36

Juntada de Petição de contestação
13/11/2024 10:32

Juntada de Mandado
13/11/2024 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 11:33

Expedição de Mandado.
22/10/2024 05:57

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 15:49

Recebida a Petição Inicial
18/10/2024 12:43

Expedição de Certidão.
18/10/2024 12:18

Conclusos para despacho
18/10/2024 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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