TJSP - 1008511-43.2023.8.26.0590
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Luiz Baccarat da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 12:01
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 12:01
Baixa Definitiva
-
23/07/2025 12:00
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 11:56
Trânsito em julgado
-
18/06/2025 00:00
Publicado em
-
17/06/2025 09:42
Prazo
-
17/06/2025 09:35
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008511-43.2023.8.26.0590 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Vicente - Apelante: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Apelado: Condomínio Residencial Inglaterra - Magistrado(a) Pedro Baccarat - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - FORNECIMENTO DE ÁGUA.
CONDOMÍNIO LIGADO A UM ÚNICO HIDRÔMETRO.
ALTERAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIXADO NO RESP 1.166.561/RJ (TEMA Nº 414).
C.
STJ QUE RECONHECEU A LEGALIDADE DA COBRANÇA EFETUADA PELO MÉTODO DO CONSUMO INDIVIDUAL PRESUMIDO (RESP 1.937.887/RJ).
AÇÃO IMPROCEDENTE.
RECURSO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Paula da Costa Barros Lima (OAB: 177214/SP) - Alexandre Palhares (OAB: 116366/SP) - Luiz Felipe Conde (OAB: 310799/SP) - Lidiane Fernandes Miranda Madeira (OAB: 131685/RJ) - Edmon Soares Santos (OAB: 248724/SP) - 5º andar -
11/06/2025 18:52
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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11/06/2025 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 15:19
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2025 01:01
Acórdão registrado
-
10/06/2025 23:32
Julgado virtualmente
-
04/06/2025 15:19
Julgamento Virtual Iniciado
-
23/04/2025 00:00
Publicado em
-
22/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
16/04/2025 12:42
Conclusos para decisão
-
16/04/2025 10:00
Conclusos para decisão
-
16/04/2025 00:00
Publicado em
-
15/04/2025 18:50
Distribuído por sorteio
-
11/04/2025 17:47
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
11/04/2025 14:27
Processo Cadastrado
-
10/04/2025 15:11
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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