21/07/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 11:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
07/07/2025 11:19

Expedição de Ofício.
04/07/2025 11:47

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
04/07/2025 11:46

Expedição de Certidão.
03/07/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 10:43

Conclusos para despacho
02/07/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 13:31

Expedição de Ofício.
01/07/2025 13:31

Expedição de Ofício.
01/07/2025 08:55

Conclusos para despacho
01/07/2025 08:55

Expedição de Certidão.
30/06/2025 20:16

Guia Eletrônica Enviada
30/06/2025 20:14

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 09:44

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 16:45

Expedição de Certidão.
26/06/2025 10:58

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
17/06/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1500010-49.2025.8.26.0533 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - LEANDRO HENRIQUE LAZARO - Ante o exposto e diante de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar LEANDRO HENRIQUE LAZARO, à pena de 2 anos de reclusão, em regime aberto, pela prática do crime previsto no artigo 129, § 13º, do Código Penal c.c a Lei 11.340/2006.

Condeno o réu ao pagamento de R$ 2.000,00 à vítima, a título de danos morais, monetariamente atualizados a contar da presente data, com incidência de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.

Com o trânsito em julgado: a) Comunique-se ao Juízo Eleitoral do local do domicílio da parte condenada sobre a suspensão dos seus direitos políticos (art. 15, III, da CF/88) b) Lance-se o nome do réu no rol dos culpados, fazendo-se as anotações de estilo, nos termos do art. 5º, LVII, da CF/88; c) Extraia-se a guia de execução definitiva, conforme art. 105 da LEP e cumpram-se as demais normas da E.

CGJ; d) Expeça-se certidão de honorários advocatícios pelo teto da tabela do convênio firmado entre OAB e Defensoria Pública de SP a todos/as os/as Procuradores/as eventualmente nomeados/as.

Sentença dada em audiência, saindo os presentes intimados. - ADV: ROBERTA TAVARES FERREIRA DOS SANTOS (OAB 510782/SP)
16/06/2025 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:13

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
13/06/2025 10:48

Conclusos para julgamento
13/06/2025 10:08

Expedição de Certidão.
13/06/2025 06:52

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 06:52

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 06:51

Homologada a Desistência do Recurso
02/06/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 14:37

Juntada de Mandado
29/05/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 16:58

Juntada de Mandado
21/05/2025 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 16:58

Juntada de Mandado
14/05/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 17:11

Expedição de Ofício.
12/05/2025 16:32

Expedição de Mandado.
12/05/2025 16:32

Expedição de Mandado.
12/05/2025 16:32

Expedição de Mandado.
12/05/2025 09:44

Expedição de Certidão.
12/05/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 21:27

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 16:16

Conclusos para decisão
29/04/2025 20:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/06/2025 04:00:00, 1ª Vara Criminal.
20/02/2025 09:47

Conclusos para despacho
19/02/2025 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 11:01

Juntada de Mandado
07/02/2025 10:00

Juntada de Petição de resposta à acusação
29/01/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 15:50

Expedição de Mandado.
28/01/2025 18:16

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 16:29

Expedição de Mandado.
27/01/2025 14:36

Expedição de Ofício.
27/01/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 17:18

Recebida a denúncia
24/01/2025 16:04

Conclusos para decisão
24/01/2025 15:50

Conclusos para despacho
24/01/2025 15:49

Evoluída a classe de 280 para 10943
24/01/2025 15:37

Juntada de Petição de Denúncia
23/01/2025 15:28

Expedição de Certidão.
23/01/2025 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 17:16

Expedição de Certidão.
13/01/2025 17:09

Expedição de Alvará.
10/01/2025 00:50

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 14:10

Expedição de Certidão.
09/01/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 15:49

Expedição de Alvará.
08/01/2025 15:05

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
08/01/2025 15:05

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
08/01/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 11:35

Expedição de Certidão.
08/01/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 11:14

Juntada de Ofício
07/01/2025 14:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/01/2025 14:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/01/2025 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/01/2025 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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