30/07/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 11:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 09:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2025 16:13

Expedição de Mandado.
18/06/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 13:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1049704-65.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Daniel Augusto Fontes Borba -

Vistos.

Fls. 210/ss: Na esteira da decisão liminar proferida às fls. 158/160, dados os indícios de descumprimento de obrigações contratuais assumidas pela ré Mvs Locadora de Veiculos Ltda e considerando a informação de que o veículo fora apreendido e que se encontra no pátio do DER (fls.215/216), defiro o pedido de desbloqueio do veículo para fins de circulação.

Providencie o autor, no prazo de 5 dias, o recolhimento da taxa (FEDTJ cód. 434-1) necessária para o cumprimento do ato.

Defiro, outrossim, ao menos em caráter provisório, a retirada do veículo do pátio pelo autor, desde que a retenção pela autoridade de trânsito tenha decorrido do bloqueio judicial para fins de circulação determinado por este juízo, mediante o pagamento de eventuais custas.

Fica o autor advertido de que, até o julgamento definitivo da causa, fica nomeado como depositário do bem, ficando impedido de vendê-lo e obrigado a garantir sua conservação, nos termos da lei.

Fls.184: Expeça-se novo mandado a ser cumprido no endereço Comendador Dante Carraro,1142, Cj 1205, Torre 2, Cidade Ariston Estela Azevedo, CEP 06396-000, Carapicuíba - SP, independente de recolhimento de custas.

No mais, cumprao autor o determinado à fl.187, providenciando o recolhimento das custas para pesquisas de endereço.

Int. - ADV: SILVIA IVONE DE O BORBA POLTRONIERI (OAB 119765/SP)
16/06/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 10:33

Conclusos para decisão
12/06/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 17:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:26

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:24

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:22

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:22

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 11:09

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 08:00

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 15:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 11:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2025 09:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2025 09:04

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 23:33

Juntada de Certidão
19/03/2025 15:50

Expedição de Certidão.
18/03/2025 15:51

Expedição de Mandado.
18/03/2025 15:48

Expedição de Carta.
18/03/2025 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 18:15

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 18:15

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 18:29

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
19/02/2025 17:23

Conclusos para decisão
18/02/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 08:30

Determinada a emenda à inicial
13/02/2025 19:45

Conclusos para decisão
28/01/2025 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 02:05

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 19:04

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
17/12/2024 12:10

Conclusos para decisão
16/12/2024 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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