TJSP - 3005980-03.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fausto Jose Martins Seabra
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/06/2025 08:08
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 00:00
Publicado em
-
17/06/2025 12:59
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 12:58
Prazo Intimação - 30 Dias
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17/06/2025 12:32
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 11:50
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3005980-03.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado - Agravante: Município de São Paulo - Agravado: Nelson Gouveia - Magistrado(a) Fausto Seabra - Negaram provimento ao agravo e cessaram o efeito suspensivo que lhe foi conferido.
V.U. - OFÍCIO REQUISITÓRIO.
EXPEDIÇÃO.
ARGUIÇÃO PELA EXECUTADA DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA.
REJEIÇÃO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
NÃO OCORREU A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, POIS O PRAZO SE INICIOU DEPOIS DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, OCORRIDO EM 19/8/2020.
A PRESCRIÇÃO A FAVOR DA FAZENDA PÚBLICA SÓ RECOMEÇA A FLUIR PELA METADE DO PRAZO QUANDO HÁ ALGUM ATO INTERRUPTIVO DE SEU CURSO.
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Belas Pereira Junior (OAB: 351755/SP) - Martha Cecilia Lovizio (OAB: 96563/SP) - Graziella Moliterni Benvenuti (OAB: 319584/SP) - Rodrigo Leite Orlandelli (OAB: 328898/SP) - Celita Maria Soares Gomes (OAB: 71557/SP) - Renato Luís Gomes Caruzzo (OAB: 308256/SP) - Amauri Dias Correa (OAB: 86222/SP) - Monica Lauria Boechat (OAB: 114431/SP) - Edenir Rodrigues de Santana (OAB: 115300/SP) - Israel Marcos Barboza (OAB: 431883/SP) - 1° andar -
12/06/2025 13:37
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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12/06/2025 13:06
Acórdão registrado
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12/06/2025 11:23
Julgado virtualmente
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10/06/2025 09:54
Julgamento Virtual Iniciado
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23/05/2025 07:09
Expedição de Certidão.
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21/05/2025 13:57
Conclusos para decisão
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20/05/2025 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2025 14:06
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2025 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2025 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2025 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2025 16:05
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2025 00:00
Publicado em
-
14/05/2025 00:00
Publicado em
-
13/05/2025 14:04
Prazo
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13/05/2025 13:55
Expedição de Certidão.
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13/05/2025 13:54
Expedido Termo de Intimação
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13/05/2025 13:07
Expedição de Certidão.
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13/05/2025 00:00
Publicado em
-
12/05/2025 16:29
Expedição de Certidão.
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12/05/2025 12:11
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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12/05/2025 12:09
Despacho
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12/05/2025 09:44
Expedição de Certidão.
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12/05/2025 09:43
Expedido Termo de Intimação
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12/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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09/05/2025 15:57
Conclusos para decisão
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09/05/2025 15:47
Distribuído por competência exclusiva
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08/05/2025 15:28
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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08/05/2025 15:15
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2025
Ultima Atualização
28/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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