22/07/2025 06:47

Expedição de Certidão.
14/07/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 15:04

Apensado ao processo
11/07/2025 15:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
11/07/2025 12:36

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 08:40

Conclusos para despacho
11/07/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 14:38

Ato ordinatório
10/07/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 14:04

Expedição de Certidão.
24/06/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 11:32

Conclusos para despacho
24/06/2025 10:47

Conclusos para despacho
24/06/2025 09:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 13:07

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
23/06/2025 12:26

Conclusos para despacho
23/06/2025 11:03

Conclusos para despacho
23/06/2025 09:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
23/06/2025 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/06/2025 09:25

Recebidos os autos do Outro Foro
18/06/2025 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/06/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0001744-53.2025.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Moisés Inácio Garcia -

Vistos.

Trata-se de ação acidentária.

Pois bem, foi criado o Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com competência exclusiva para processar e julgar as ações de competência "Acidentes do Trabalho", com jurisdição sobre as Comarcas do Interior e do Litoral, ficando ressalvada a Capital.

Contudo, a competência deste juízo teve seu termo inicial no dia 25 de novembro de 2024, data da implantação do referido Núcleo Especializado.

Nesse prisma, considerando que a presente demanda foi distribuída no dia 31.07.2023, a competência para processamento e julgamento do feito permanece com o juízo de origem.

Em razão do exposto, para preservar o princípio do juiz natural, nos termos do art. 64, § 1.º, do CPC e art. 2.º da Portaria Conjunta n.º 10.507/2024 e Comunicado Conjunto n.º 868/2024, reconheço a incompetência absoluta para processar e julgar a presente demanda e determino o retorno dos autos ao juízo de origem, procedendo-se as anotações pertinentes e observadas as formalidades legais.

Intimem-se. - ADV: VIVIAN CRISTINA ALBINATI NAKAZAWA (OAB 359635/SP), CAROLINE ISABEL SILVA (OAB 460833/SP)
10/06/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:47

Determinada a Redistribuição dos Autos
15/05/2025 12:40

Conclusos para despacho
15/05/2025 10:49

Conclusos para despacho
25/04/2025 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/04/2025 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/04/2025 09:19

Recebidos os autos do Outro Foro
24/04/2025 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/04/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/04/2025 11:00

Expedição de Certidão.
24/04/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 08:01

Conclusos para despacho
22/04/2025 16:05

Distribuído por sorteio
22/04/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 16:01

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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