08/07/2025 02:29

Expedição de Certidão.
30/06/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 16:42

Expedição de Certidão.
27/06/2025 16:42

Ato ordinatório
24/06/2025 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 01:27

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 14:17

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:20

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1013279-14.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Antonio Bicharelli Neto -

Vistos.

Este processo tramitará de acordo com os parâmetros fixados para o Núcleo 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral, criado pela Portaria Conjunta 10.507/2024, de 08/11/2024, e disciplinado pelo Comunicado Conjunto 868/2024, ambos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Recebo a petição inicial.

Anoto, desde já, que a parte autora está isenta do pagamento de custas e de verbas relativas à sucumbência, nos termos do parágrafo único, do artigo 129, da Lei 8.213/91.

Eventual pedido de tutela de urgência será apreciado somente após a juntada do laudo pericial aos autos.

Considerando-se a Comarca de residência/domicílio da parte autora, bem como a região geográfica do Estado e a necessidade de designação de perícia médica com profissional qualificado para a avaliação técnica, nomeio o(a) doutor(a):CARLOS EDUARDO SANDRIM LONGATO (CPF: *24.***.*98-19) ([email protected]) - ORTOPEDISTA.

Cadastrem-se o nome e demais dados do(a) perito(a) no Sistema SAJ.

Cadastrem-se, também, no Portal de Auxiliares da Justiça os dados necessários para a ciência do(a) profissional, que deverá informar nos autos a data, o horário e o local para a realização da perícia.

Com a vinda de tais informações, a parte autora será intimada, através do(a) advogado(a), para ciência e comparecimento.

A parte autora deverá estar presente à perícia na data, no horário e no local designados, sob pena de extinção do feito em caso de ausência (artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil).

Intime-se o INSS a proceder à antecipação dos honorários periciais, nos termos da Lei 13.876/19, com a redação dada pela Lei 14.331/22, devendo comunicar ao Juízo quando da efetivação do depósito.

Fixo a remuneração em 15 UFESPs (R$555,30 para 2025), conforme a Resolução 910/2023 do Tribunal de Justiça.

Proceda o(a) doutor(a) perito(a) à anamnese e ao exame físico, bem como à análise dos exames da parte autora, apresentando o respectivo laudo médico em até 30 dias da realização do ato, oportunidade em que deverá, também, responder os quesitos propostos pelo CNJ.

Caso haja a necessidade de realização de exames complementares complexos, tais como ressonância magnética, eletroneuromiografia ou tomografia, por exemplo, deverá o(a) perito(a) consultar o Juízo quanto à possibilidade, justificando a necessidade.

Nessa hipótese, intimem-se as partes para manifestação e após, venham os autos à conclusão para decisão.

Incumbe às partes, dentro de 15 dias contados da intimação desta decisão, indicar assistente técnico (artigo 465, parágrafo 1º, inciso II, do Código de Processo Civil).

Em caso de inobservância do prazo, a participação do assistente técnico será vedada na avaliação pericial e na apresentação de quesitos, para garantia do contraditório e da ampla defesa.

Aplica-se à indicação do assistente técnico a exclusividade da atividade de médico na realização de perícia (artigo 4º, inciso XII, e 5º, inciso II, ambos da Lei 12.842/2013).Acolho os quesitos ofertados pelo autor na petição inicial.

Intimem-se. - ADV: ALEX APARECIDO BRANCO (OAB 253174/SP)
10/06/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:26

Recebida a Petição Inicial
23/05/2025 14:28

Conclusos para despacho
22/05/2025 17:20

Conclusos para despacho
22/05/2025 17:19

Expedição de Certidão.
09/04/2025 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 10:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/03/2025 10:51

Recebidos os autos do Outro Foro
28/03/2025 10:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/03/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/03/2025 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/03/2025 06:28

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 09:17

Determinada a Redistribuição dos Autos
26/03/2025 08:50

Conclusos para despacho
25/03/2025 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000113-09.2025.8.26.0115

Alexsander da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Felipe Moraes Fiorini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/01/2025 10:02

Exibir Processo

Processo nº 1004432-08.2022.8.26.0347

Banco Pan S.A.

Alex Renato Touzo dos Santos

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/11/2022 22:40

Exibir Processo

Processo nº 0013341-60.2018.8.26.0003

Fundacao Sao Paulo

Alexandre Stoianov de Freitas

Advogado: Sebastiao de Padua Pinto Cavalcante

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/01/2015 14:42

Exibir Processo

Processo nº 4022098-06.2013.8.26.0405

Amanda Rodrigues dos Santos

Valdeque Alves dos Santos

Advogado: Jaqueliny Moreira Matos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/12/2013 13:50

Exibir Processo

Processo nº 1538704-86.2022.8.26.0050

Leticia Beatriz da Silva

Advogado: Aristides Zacarelli Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/02/2025 17:02

Exibir Processo