19/07/2025 15:55

Situação de Arquivado Administrativamente
19/07/2025 15:55

Processo encaminhado para o Arquivo
19/07/2025 15:27

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 12:35

Prazo
17/06/2025 12:35

Prazo
17/06/2025 12:26

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2076354-61.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Wander Beraldo Dotto Breves e outro - Agravado: Novaportfolio Participações S.a. - Magistrado(a) Jonize Sacchi de Oliveira - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO À PENHORA E CONDENOU OS DEVEDORES AO PAGAMENTO DE MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS RECURSO DOS EXECUTADOS.

PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE NÃO ACOLHIMENTO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS QUE INTERROMPERAM A FLUÊNCIA DO PRAZO RECURSAL AGRAVO DE INSTRUMENTO PROTOCOLADO DE FORMA TEMPESTIVA PRELIMINAR REJEITADA.

MÉRITO BEM DE FAMÍLIA INTELIGÊNCIA DO ART. 1º, CAPUT, DA LEI N. 8.009/90 CARACTERIZAÇÃO EXECUTADO QUE INFORMOU RESIDIR NO IMÓVEL PENHORADO NAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA RELATIVAS AOS ANOS-CALENDÁRIOS DE 2019, 2020 E 2021 CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA ENVIADAS DURANTE O ANO DE 2024 E 2025, CÁLCULO DE IPTU, DÉBITO JUNTO AO CORPO DE BOMBEIROS E SEGURO RESIDENCIAL EM NOME DA DEVEDORA E REMETIDOS AO ENDEREÇO DO IMÓVEL SUB JUDICE CONJUNTO PROBATÓRIO CONSTANTE NOS AUTOS É SUFICIENTE PARA RECONHECER O IMÓVEL CONSTRITO COMO BEM DE FAMÍLIA RESP N. 1.014.698/MT DESCARACTERIZAÇÃO DO BEM DE FAMÍLIA INCUMBE AO CREDOR PRECEDENTES DESTA EGRÉGIA CORTE E DESTA COLENDA CÂMARA EXEQUENTE QUE NÃO PLEITEOU EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CONSTATAÇÃO E NÃO EXIBIU DOCUMENTO CAPAZ DE REFUTAR A DOCUMENTAÇÃO FORNECIDA PELOS EXECUTADOS MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS PROPÓSITO PROCRASTINATÓRIO NÃO EVIDENCIADO NO CASO DOS AUTOS PENALIDADE AFASTADA DECISÃO REFORMADA PARA RECONHECER A IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL E AFASTAR A MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS RECURSO PROVIDO.

CONCLUSÃO PRELIMINAR REJEITADA NO MÉRITO, RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Pereira Damasceno de Freitas (OAB: 154402/RJ) - Eduardo Frediani Duarte Mesquita (OAB: 259400/SP) - 3º andar
12/06/2025 11:08

Acórdão registrado
12/06/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/06/2025 10:58

Julgado virtualmente
11/06/2025 11:37

Julgamento Virtual Iniciado
30/05/2025 11:13

Conclusos para decisão
30/05/2025 11:11

Prazo
30/05/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:57

Unificação Pai
29/05/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 11:22

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:57

Julgado virtualmente
29/04/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 08:37

Expedição de Certidão.
14/04/2025 17:02

Despacho
09/04/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 16:00

Subprocesso Cadastrado
21/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 09:19

Prazo
20/03/2025 08:31

Expedição de Certidão.
20/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
17/03/2025 15:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/03/2025 15:37

Despacho - Art. 70 § 1º R.I.
17/03/2025 12:04

Conclusos para decisão
17/03/2025 12:02

Movimentação lançada ao utilizar a atividade 915
17/03/2025 11:42

Distribuído por competência exclusiva
17/03/2025 09:51

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
17/03/2025 09:28

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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