18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 12:35

Prazo
17/06/2025 12:35

Prazo
17/06/2025 12:28

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2293357-79.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Americana - Agravante: Agraben Administradora de Consórcios Ltda. - Agravante: Primo Rossi Administradora de Consórcios Ltda. - Agravado: K.

A.

Zorzenan Rentes Epp e outro - Magistrado(a) Jonize Sacchi de Oliveira - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA DECISÃO AGRAVADA QUE RECONHECEU EXCESSO DE R$ 118.638,27 E DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO SATISFATIVO ORIGINÁRIO COM BASE NO VALOR EXEQUENDO DE R$ 36.147,28, COM A CONDENAÇÃO DA PARTE REQUERENTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DO EXCESSO APURADO RECURSO DA PARTE EXECUTADA.DO EXCESSO EXECUTIVO APURADO CARACTERIZADA EXCEPCIONAL HIPÓTESE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA DOTADA DE NÍTIDO CARÁTER LITIGIOSO A ENSEJAR O ARBITRAMENTO DE VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL ENTENDIMENTO DO STJ CELEUMA RECURSAL RESTRITA À IDENTIFICAÇÃO DO QUANTUM APURADO A TÍTULO DE EXCESSO EXECUTIVO, BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS AFERIÇÃO QUE DEPENDE NECESSARIAMENTE DA DEFINIÇÃO DE QUAL VALOR ERA INICIALMENTE ALMEJADO PELA PARTE REQUERENTE (PARÂMETRO PARA CONSTATAÇÃO DO QUANTUM EXCEDENTE) CONTROVÉRSIA A RESPEITO DO VALOR DEVIDO QUE EXSURGIU QUANDO DA INCLUSÃO DA REQUERIDA AO FEITO, NO CURSO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, MOMENTO EM QUE A EXEQUENTE INDICAVA O MONTANTE PERSEGUIDO NA MONTA DE R$ 304.951,58 VALOR EM RELAÇÃO AO QUAL A REQUERIDA, ORA AGRAVANTE, FOI INSTADA A PROMOVER O PAGAMENTO, INCLUSIVE COM DETERMINAÇÃO JUDICIAL NESSE SENTIDO, E QUE SERVIU DE BALIZA PARA QUE ELA DESENVOLVESSE TODA SUA DEFESA TÉCNICA E CÁLCULOS IMPUGNATIVOS APRESENTAÇÃO POSTERIOR, PELA POSTULANTE, DE “NOVO” MONTANTE DEVIDO BEM COMO FATO DE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2247312-56.2020.8.26.0000 TER ENSEJADO A INTERRUPÇÃO DO CURSO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E A INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO EM NADA ALTERAM A CONCLUSÃO EXPOSTA EMBATE TRAVADO ACERCA DO QUANTUM DEBEATUR NÃO FOI INTERROMPIDO, MAS APENAS TEVE AJUSTADA SUA TRAMITAÇÃO PELA VIA ADEQUADA, QUAL SEJA, O INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA RECURSO ACOLHIDO PARA O FIM DE DECLARAR QUE O EXCESSO DE EXECUÇÃO, BASE DE CÁLCULO DA VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL, CORRESPONDE AO MONTANTE DE R$ 268.804,30 (I.E., RESULTADO DA SUBTRAÇÃO DO VALOR DECLARADO NO DECISUM R$ 36.147,28 DO MONTANTE INICIALMENTE EXIGIDO DA REQUERIDA PRIMO ROSSI R$ 304.951,58) RECURSO PROVIDO.DO RESSARCIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS ADIANTADOS PELA PARTE REQUERIDA PARTE REQUERENTE SUSTENTOU QUE O MONTANTE DEVIDO ERA DE R$ 304.951,58 REQUERIDA, ORA AGRAVANTE, INDICOU QUANTUM DEBEATUR NO PATAMAR DE R$ 30.901,33 E PUGNOU PELA REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL, ADIANTANDO OS HONORÁRIOS PERICIAIS LAUDO PERICIAL APUROU DÉBITO NA ORDEM DE R$ 36.147,28, VALOR HOMOLOGADO PELA DECISÃO INCREPADA SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DO POLO DEMANDADO VERIFICADA IN CASU DE RIGOR A CONDENAÇÃO DA EXEQUENTE AO RESSARCIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS ADIANTADOS PELA DEMANDADA PRECEDENTE DO STJ RECURSO PROVIDO.DA CONCLUSÃO DECISÃO REFORMADA PARA: (I) DECLARAR QUE O EXCESSO DE EXECUÇÃO, BASE DE CÁLCULO DA VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL, CORRESPONDE AO MONTANTE DE R$ 268.804,30 (I.E., RESULTADO DA SUBTRAÇÃO DO VALOR DECLARADO NO DECISUM R$ 36.147,28 DO MONTANTE INICIALMENTE EXIGIDO DA REQUERIDA PRIMO ROSSI R$ 304.951,58); (II) CONDENAR A PARTE REQUERENTE, ORA AGRAVADA, AO RESSARCIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS ADIANTADOS PELA REQUERIDA PRIMO ROSSI RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Eduardo Victoria (OAB: 103160/SP) - Rubiana Aparecida Barbieri (OAB: 230024/SP) - Afonso Rodeguer Neto (OAB: 60583/SP) - Gustavo Morel Leite (OAB: 206951/SP) - Monique Rossi Artola (OAB: 412094/SP) - Bruno Lanza de Abreu (OAB: 434370/SP) - Daniele Ferrero (OAB: 306234/SP) - 3º andar
12/06/2025 11:08

Acórdão registrado
12/06/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/06/2025 10:59

Julgado virtualmente
11/06/2025 11:37

Julgamento Virtual Iniciado
24/02/2025 16:02

Conclusos para decisão
20/02/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 00:00

Publicado em
07/02/2025 09:29

Prazo
07/02/2025 09:19

Expedição de Certidão.
05/02/2025 17:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
05/02/2025 17:34

Despacho
23/10/2024 08:58

Conclusos para decisão
22/10/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 00:00

Publicado em
01/10/2024 00:00

Publicado em
01/10/2024 00:00

Publicado em
30/09/2024 10:09

Prazo
30/09/2024 10:05

Expedição de Certidão.
27/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
26/09/2024 17:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/09/2024 17:30

Despacho - Art. 70 § 1º R.I.
26/09/2024 15:17

Conclusos para decisão
26/09/2024 15:17

Movimentação lançada ao utilizar a atividade 915
26/09/2024 15:01

Distribuído por competência exclusiva
26/09/2024 09:43

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
26/09/2024 09:12

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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