02/07/2025 10:12

Conclusos para decisão
01/07/2025 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 21:41

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 13:42

Prazo
23/06/2025 12:51

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0001646-08.2012.8.26.0428 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Paulínia - Apelante: Antonio Miguel Ferrari (E outros(as)) - Apelante: Maria Imaculada dos Santos Chagas - Apelante: Alessandra Cristina Ferreira - Apelante: Maria Aparecida Rodrigues de Souza - Apelante: Marcos Roberto de Bernarde - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo -

Vistos.

Antes de apreciar o pedido de gratuidade da justiça formulado nas razões recursais pela Apelante Alessandra Cristina Ferreira, comprove a Apelante a configuração dos elementos que evidenciam os pressupostos da benesse processual, na forma do art. 99, § 2º, in fine, do Código de Processo Civil, juntando, para tanto e no prazo de 5 (cinco) dias, as cópias das declarações de Imposto de Renda ou a respectiva comprovação da declaração de isenção, referente aos três últimos exercícios fiscais.

Ademais, intime-se o Apelante Antônio Miguel Ferrari para comprovar o recolhimento do preparo em dobro, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção (artigo 1.0007, §4º, do Código de Processo Civil).

Após, conclusos.

Int. - Magistrado(a) Ricardo Anafe - Advs: Ícaro Batista Nunes (OAB: 364125/SP) - NIVALDO DE SOUZA (OAB: 65733/MG) - Reginaldo Lopes de Oliveira (OAB: 266981/SP) - Edson Fernando Peixoto (OAB: 268231/SP) - 1° andar
13/06/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/06/2025 13:01

Despacho
11/04/2025 16:41

Conclusos para decisão
11/04/2025 16:40

Recebidos os autos do MP
11/04/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 10:13

Expedição de Certidão.
27/03/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
25/03/2025 00:00

Publicado em
24/03/2025 15:31

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:30

Parecer - Prazo - 10 Dias
24/03/2025 14:51

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
24/03/2025 11:00

Distribuído por competência exclusiva
17/03/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
17/03/2025 14:26

Processo Cadastrado
15/03/2025 11:52

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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