23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1012095-67.2023.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Thaysa Francisco Salles - Wonderland Estética Avançada - Vistos em saneador. 1) Os presentes autos veiculam ação condenatória, por meio do qual a autora pretende o recebimento de valores decorrentes do distrato de procedimento estético, além de indenização por alegados danos morais.

Embora a higidez do procedimento estético tenha sido questionada pela autora, é desnecessária a produção de prova pericial específica, nos termos do Enunciado FONAJE 54 ("a menor complexidade da causa para a fixação da competência é aferida pelo objeto da prova e não em face do direito material").

Assim, com fundamento no art. 3º da Lei nº 9.099/95, rechaço a preliminar de incompetência deste Juízo. 2) A fim de esclarecer os motivos que levaram ao distrato e evitar qualquer futura alegação de cerceamento de defesa e consequente nulidade, designo audiência de instrução para o dia [DESIGNAR DIA], às [DESGINAR HORA], para produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da ré, a sra.

Emilly Baptista dos Santos (fls. 55 e 104) e na oitiva de testemunha, a sra.

Vanessa Almeida Paixão (fl. 105).

Para viabilização da audiência na modalidade virtual, necessário que todos confirmem os endereços de e-mail e os números de telefone - das partes e de seus patronos -, necessários à intimação e realização dos ato.

Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de serem presumidos válidos os constantes dos autos (fls. 1, 42, 87, 91 e 105).

Com a confirmação, providencie a z.

Serventia o necessário à realização do ato.

Consigno que deverá ser confirmado pela Serventia o recebimento por todos do link para acesso à audiência, via telefone, certificando-se nos autos.

Desde logo, para preparação do ato, recomenda-se a leitura do seguinte arquivo por todos: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/AudienciaVirtualSistemaRemotoTrabalho.pdf?d=1592251304544 Intimem-se - ADV: CESAR HENRIQUE URBINA BIANCO (OAB 405819/SP), JULIANA MARIA SERRA GONZAGA (OAB 372972/SP)
30/04/2025 15:28

Certidão de Cartório Expedida
22/04/2025 19:22

Petição Juntada
14/02/2025 13:35

Audiência de Conciliação
13/02/2025 16:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/01/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 13:46

Remetido ao DJE
31/01/2025 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 14:00

Conclusos para despacho
07/11/2024 09:10

Conclusos para despacho
17/10/2024 18:02

Petição Juntada
08/10/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:57

Remetido ao DJE
07/10/2024 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 19:46

Conclusos para despacho
03/09/2024 19:30

Contestação Juntada
13/08/2024 06:12

AR Positivo Juntado
02/08/2024 07:28

Certidão Juntada
01/08/2024 16:35

Carta de Citação Expedida
07/06/2024 09:00

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
28/05/2024 04:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 05:53

Remetido ao DJE
24/05/2024 15:31

Ato ordinatório
08/05/2024 09:05

AR Negativo Juntado - Mudou-se
25/04/2024 18:09

Certidão Juntada
10/04/2024 14:34

Carta de Citação Expedida
22/03/2024 03:46

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 00:26

Remetido ao DJE
20/03/2024 16:31

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
14/03/2024 11:26

Conclusos para despacho
14/03/2024 11:23

Certidão de Cartório Expedida
26/01/2024 21:00

Suspensão do Prazo
09/01/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 00:26

Remetido ao DJE
08/01/2024 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2024 10:11

Conclusos para despacho
19/12/2023 12:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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