17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1503268-42.2022.8.26.0543 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Isabel - Apelante: Município de Igaratá - Apelado: Joao Goncalves - Apelado: Aurora Ferreira Goncalves e Outros - Magistrado(a) Fernando Figueiredo Bartoletti - Não conheceram do recurso.

V.

U. - EMENTA APELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL IPTU DO EXERCÍCIO DE 2021 MUNICÍPIO DE IGARATÁ SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA (ARTIGO 485, III, DO CPC) INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE APELAÇÃO QUE NÃO MERECE SER CONHECIDA EM RAZÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 34 DA LEF VALOR DE ALÇADA APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 1.011 E 932, III, DO CPC RECURSO NÃO CONHECIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luan Aparecido de Oliveira (OAB: 387051/SP) (Procurador) - 1º andar
21/05/2025 11:45

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
16/04/2025 10:58

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 09:55

Conclusos para despacho
18/05/2024 12:19

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/05/2024 23:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/05/2024 23:55

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 20:40

Conclusos para despacho
25/03/2024 09:21

Pedido de Extinção Juntada
08/12/2023 11:17

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/12/2023 12:07

Apelação/Razões Juntada
27/11/2023 12:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/11/2023 12:42

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor
23/11/2023 10:30

Conclusos para Sentença
30/06/2023 10:19

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/06/2023 09:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/06/2023 09:59

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 14:32

Conclusos para despacho
12/02/2023 08:19

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/02/2023 09:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/02/2023 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do AR
26/12/2022 00:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado
26/12/2022 00:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado
20/11/2022 20:43

Carta de Citação Expedida
20/11/2022 20:40

Carta de Citação Expedida
19/10/2022 14:37

Recebida a Petição Inicial
04/10/2022 09:16

Conclusos para decisão
21/05/2022 04:59

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2022

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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